Procedimento Comum Cível 0801771-82.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 130.354,13

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 15:46

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:01

Juntada de Petição de laudo pericial

06/05/2026, 18:56

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 19:45

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:07

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 15:46

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 08:01

Juntada de Petição de laudo pericial

06/05/2026, 18:56

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 19:45

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:07

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:39

Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ARAUJO LEITE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:13

Publicado Intimação em 23/01/2026.

28/01/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

28/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:33

Juntada de Petição de solicitação de honorários de perito

20/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de laudo pericial

20/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 06:55

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 08:57

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 19:33

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:02

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:03

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:10

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2025, 18:07

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1030

17/10/2025, 08:52

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 01:19

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1030

02/07/2025, 06:09

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

07/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:27

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 04:51

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:49

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801771-82.2020.8.20.5001. autora: VERA LUCIA COELHO DA COSTA Parte ré: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista). Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min. Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. No caso dos autos, após o julgamento do repetitivo supra e com o levantamento da suspensão, retornem conclusos para continuidade da produção da prova pericial em curso. Ficam sobrestados qualquer expedição de alvará ao perito referente aos honorários periciais até ulterior decisão desta julgadora. Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão e requererem o que for do interesse, em observância ao Enunciado 348 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): "Os interessados serão intimados da suspensão de seus processos individuais, podendo requerer o prosseguimento ao juiz ou tribunal onde tramitarem, demonstrando a distinção entre a questão a ser decidida e aquela a ser julgada no incidente de resolução de demandas repetitivas, ou nos recursos repetitivos". Intimem-se as partes. Em Natal/RN, data de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica. ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801771-82.2020.8.20.5001. autora: VERA LUCIA COELHO DA COSTA Parte ré: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista). Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min. Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. No caso dos autos, após o julgamento do repetitivo supra e com o levantamento da suspensão, retornem conclusos para continuidade da produção da prova pericial em curso. Ficam sobrestados qualquer expedição de alvará ao perito referente aos honorários periciais até ulterior decisão desta julgadora. Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão e requererem o que for do interesse, em observância ao Enunciado 348 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): "Os interessados serão intimados da suspensão de seus processos individuais, podendo requerer o prosseguimento ao juiz ou tribunal onde tramitarem, demonstrando a distinção entre a questão a ser decidida e aquela a ser julgada no incidente de resolução de demandas repetitivas, ou nos recursos repetitivos". Intimem-se as partes. Em Natal/RN, data de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica. ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801771-82.2020.8.20.5001. autora: VERA LUCIA COELHO DA COSTA Parte ré: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista). Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min. Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. No caso dos autos, após o julgamento do repetitivo supra e com o levantamento da suspensão, retornem conclusos para continuidade da produção da prova pericial em curso. Ficam sobrestados qualquer expedição de alvará ao perito referente aos honorários periciais até ulterior decisão desta julgadora. Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão e requererem o que for do interesse, em observância ao Enunciado 348 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): "Os interessados serão intimados da suspensão de seus processos individuais, podendo requerer o prosseguimento ao juiz ou tribunal onde tramitarem, demonstrando a distinção entre a questão a ser decidida e aquela a ser julgada no incidente de resolução de demandas repetitivas, ou nos recursos repetitivos". Intimem-se as partes. Em Natal/RN, data de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica. ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

25/03/2025, 12:21

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ARAÚJO LEITE em 18/02/2025.

20/03/2025, 15:04

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ARAUJO LEITE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ARAUJO LEITE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

21/01/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: VERA LUCIA COELHO DA COSTA Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Em atendimento Decisão de ID118471283, INTIMO o Perito nomeado, para no prazo de 20 dias entregar o laudo pericial. Natal, 10 de janeiro de 2025. ADRIMONICA FERREIRA DE LIMA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0801771-82.2020.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:07

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ARAUJO LEITE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ARAUJO LEITE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

20/11/2024, 03:23

Publicado Intimação em 18/11/2024.

20/11/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

20/11/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

20/11/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

20/11/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

20/11/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo as partes, por seus advogados, para tomarem ciência de que a perita Virginia de Araújo Leite dará início à prova pericial às 8:00 horas do dia 16/12/2024, devendo serem observados os apontamentos constantes na petição de ID 136222549. Natal, 13 de novembro de 2024. EDINA TERESA DANTAS Chefe de Unidade / Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0801771-82.2020.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): VERA LUCIA COELHO DA COSTA

14/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 15:00

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801771-82.2020.8.20.5001. AUTOR: VERA LUCIA COELHO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A À Sr.(a) PERITA VIRGINIA DE ARAUJO LEITE RUA VEREADOR ORLANDO GARCIA, 1420, ED. ST MORITZ, Apto. 102, LAGOA NOVA, NATAL - RN - CEP: 59056-010 e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PJE Pela presente, na conformidade do despacho judicial, cuja cópia pode ser visualizada on-line conforme observação abaixo, tendo sido depositado o valor dos honorários nos autos, fica V.Sª. INTIMADA para dar início aos trabalhos, apresentando o laudo no prazo de 20 (vinte) dias. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24040811170000700000110970996 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 5 de novembro de 2024. JAILZA SILVA DO NASCIMENTO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE INTIMAÇÃO - PERITO(A) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:33

Juntada de certidão

05/11/2024, 07:26

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 07:48

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801771-82.2020.8.20.5001. autora: VERA LUCIA COELHO DA COSTA Parte ré: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos. Trata-se de impugnação ao valor dos honorários periciais contábeis formulado por BANCO DO BRASIL contra valor fixado por este juízo em decisão ao Id.124110724, aduzindo que o valor cobrado pela perita está muito elevado, uma vez que corresponde a mais que o dobro do valor da causa, sendo incompatível com a média do mercado. Requer, portanto, a fixação dos honorários periciais no valor de um salário mínimo (Id.124875544). Vieram conclusos. Passo a decidir. Compulsando os autos, noto que se trata de uma perícia contábil de média complexidade a ser realizada nestes fólios, com vistas a apurar se ainda existe saldo em favor do Demandante em processo que versa sobre a temática do PASEP (desvalorização ou desfalque nas contas dos beneficiários do PASEP), como também obter o quantum debeatur com incidência de juros e correção monetária, se houver valores a receber. Ressalto, ainda, que os cálculos analisarão os valores existentes desde o ano de 1984, conforme as diversas microfilmagens existentes nos autos. Lado outro, o Réu em nenhum momento justificou ou fundamentou o valor que pretende remunerar o perita pelos seus trabalhos, inclusive mencionando que o valor proposto seria o dobro do valor da causa, o que destoa da realidade dos autos, uma vez que a causa foi fixada em R$ 120.354,13 (cento e vinte mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos). A isso some-se que o perito também fica vinculado aos esclarecimentos de todas as dúvidas que surgirem para após a entrega do laudo, exaurindo o seu labor pericial quando ambas as partes estiverem satisfeitas com o efetivo cumprimento do encargo. Assim, REPUTO como razoável e adequado para o labor pericial o valor dos honorários periciais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), facultando ao requerido o pagamento de tal quantia em 2 (duas) parcelas, sendo a primeira a ser paga logo no início dos trabalhos periciais, em depósito no prazo máximo de 10 (dez) dias e, a segunda parcela no mês subsequente. Destarte, INTIME-SE o Réu para pagamento dos honorários periciais no prazo supra, através de depósito judicial, SOB PENA DE BLOQUEIO/PENHORA online do valor necessário para elaboração dos cálculos. DÊ CIÊNCIA IMEDIATAMENTE AO PERITO, quando o Réu promover o depósito dos honorários, possibilitando o início aos trabalhos periciais. P.I.C. Natal, data e hora de registro no sistema, de acordo com o rodapé da assinatura eletrônica. ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:48

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

17/06/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

17/06/2024, 09:26

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0801771-82.2020.8.20.5001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo a parte requerida, através do seu advogado, para ficar ciente da proposta de honorários periciais e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, ou, se não houver impugnação, depositar os honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal, aos 13 de junho de 2024. RONALDO PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

14/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de outros documentos

13/06/2024, 16:36

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ARAUJO LEITE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 03:13

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ARAUJO LEITE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:13

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 16:14

Publicado Intimação em 14/05/2024.

15/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0801771-82.2020.8.20.5001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo a perita Dra Virgínia, através do sistema PJe, para informar se aceita o encargo e, em caso positivo, formular sua proposta de honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal, aos 10 de maio de 2024. DORANEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA Auxiliar Técnico - Matrícula n. 166015-2 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 21:16

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801771-82.2020.8.20.5001. autora: VERA LUCIA COELHO DA COSTA Parte ré: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos. Considerando o julgamento do tema 1.150 pelo STJ, DETERMINO o levantamento da suspensão dos presentes autos. De início, esclareço que este Juízo já analisou as preliminares suscitadas pela parte ré, por ocasião do sane

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número #Não preenchido#

12/04/2024, 11:30

Nomeado perito

08/04/2024, 11:17

Conclusos para decisão

14/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:21

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 03:10

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:50

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/05/2021, 18:46

Conclusos para despacho

08/12/2020, 08:46

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 07:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 13:05

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 02:01

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:09

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 07:55

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/09/2020, 12:23

Conclusos para decisão

30/06/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 14:13

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:20

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:19

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:08

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:08

Juntada de certidão

23/06/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 09:21

Juntada de Petição de contestação

03/06/2020, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:03

Conclusos para despacho

11/05/2020, 15:21

Conclusos para despacho

11/05/2020, 15:21

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

11/05/2020, 15:20

Juntada de certidão

11/05/2020, 15:19

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 17:39

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 17:39

Audiência conciliação cancelada para 13/05/2020 10:30.

27/04/2020, 10:52

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

27/04/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 10:51

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

27/04/2020, 10:49

Juntada de certidão

03/03/2020, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 09:23

Audiência conciliação designada para 13/05/2020 10:30.

17/02/2020, 09:23

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

17/02/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 09:21

Outras Decisões

16/02/2020, 08:20

Conclusos para despacho

21/01/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 14:57

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:53

Despacho

•28/11/2025, 19:33

Decisão

•22/10/2025, 18:07

Decisão

•02/07/2025, 06:09

Decisão

•25/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:07

Decisão

•08/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 07:33

Decisão

•08/04/2024, 11:17

Documento de Comprovação

•13/11/2023, 15:21

Decisão

•06/05/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 07:55

Decisão

•14/09/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 09:21

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/04/2026, 12:53

Despacho

•28/11/2025, 19:33

Decisão

•22/10/2025, 18:07

Decisão

•02/07/2025, 06:09

Decisão

•25/03/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:07

Decisão

•08/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 07:33

Decisão

•08/04/2024, 11:17

Documento de Comprovação

•13/11/2023, 15:21

Decisão

•06/05/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 07:55

Decisão

•14/09/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 09:21

Despacho

•11/05/2020, 16:03

Certidão

•27/04/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 09:23

Decisão

•16/02/2020, 08:20