Execução Fiscal 0000601-53.2012.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 81.307,75

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

N & M EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 19:23

Decorrido prazo de RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 19:23

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

24/02/2023, 04:03

Publicado Intimação em 16/02/2023.

24/02/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000601-53.2012.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: N & M EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO em face de N & M EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME. A exequente requereu a suspensão do feito pelo período de cinco anos em razão do parcelamento do débito (Id. 898

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/11/2022, 16:00

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 11:32

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 23:04

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:05

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 19:23

Decorrido prazo de RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 19:23

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

24/02/2023, 04:03

Publicado Intimação em 16/02/2023.

Documentos

Decisão

•02/11/2022, 16:00

Despacho

•08/09/2022, 11:32

24/02/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000601-53.2012.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: N & M EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO em face de N & M EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME. A exequente requereu a suspensão do feito pelo período de cinco anos em razão do parcelamento do débito (Id. 898

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/11/2022, 16:00

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 11:32

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 23:04

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:05

Recebidos os autos

27/10/2021, 12:17

Digitalizado PJE

27/10/2021, 12:16

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

16/08/2021, 12:32

Ato Ordinatório praticado

08/06/2020, 10:21

Petição

18/04/2018, 12:55

Recebimento

29/01/2018, 10:42

Recebimento

29/01/2018, 10:42

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/11/2017, 04:13

Ato Ordinatório praticado

16/11/2017, 04:11

Certidão de Oficial Expedida

10/07/2017, 08:57

Juntada de mandado

10/07/2017, 04:37

Expedição de mandado

26/06/2017, 03:43

Recebimento

19/11/2015, 03:32

Mero expediente

09/11/2015, 12:01

Concluso para despacho

11/06/2015, 12:14

Recebimento

10/06/2015, 04:15

Concluso para despacho

27/05/2015, 03:50

Petição

26/03/2015, 12:43

Certidão expedida/exarada

12/03/2015, 11:38

Recebimento

12/03/2015, 09:15

Remetidos os Autos ao Advogado

12/03/2015, 08:01

Certidão expedida/exarada

03/03/2015, 11:28

Recebimento

02/03/2015, 11:12

Relação encaminhada ao DJE

02/03/2015, 03:37

Decisão Proferida

05/02/2015, 11:35

Recebimento

25/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

25/07/2013, 12:00

Petição

19/02/2013, 12:00

Concluso para despacho

19/02/2013, 12:00

Recebimento

18/02/2013, 12:00

Juntada de Contestação

14/01/2013, 12:00

Expedição de ofício

14/01/2013, 12:00

Juntada de Ofício

14/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/01/2013, 12:00

Expedição de ofício

07/01/2013, 12:00

Juntada de Ofício

07/01/2013, 12:00

Juntada de mandado

17/12/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

17/12/2012, 12:00

Expedição de mandado

13/11/2012, 12:00

Mero expediente

23/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

09/10/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

09/10/2012, 12:00

Despacho

•04/04/2022, 23:04

Decisão / Despacho

•27/10/2021, 12:17

Decisão / Despacho

•27/10/2021, 12:17