Execução Fiscal 0001092-11.2010.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

REINALDO DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

REINALDO DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

R DE SOUSA SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 14/07/2023

11/01/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição de extinção

22/09/2023, 07:23

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2023, 11:03

Juntada de aviso de recebimento

21/07/2023, 11:45

Juntada de carta

17/07/2023, 11:51

Juntada de carta

17/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:31

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2023, 12:16

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:25

Conclusos para despacho

22/03/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 22:34

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 17:45

Transitado em Julgado em 14/07/2023

11/01/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição de extinção

22/09/2023, 07:23

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2023, 11:03

Juntada de aviso de recebimento

21/07/2023, 11:45

Documentos

Sentença

•20/05/2023, 12:16

Despacho

•12/02/2023, 11:44

Juntada de carta

17/07/2023, 11:51

Juntada de carta

17/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:31

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2023, 12:16

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:25

Conclusos para despacho

22/03/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

17/03/2023, 04:17

Publicado Intimação em 16/02/2023.

17/03/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: R DE SOUSA SANTOS, REINALDO DE SOUSA SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0001092-11.2010.8.20.0105 Vistos. Antes de apreciar o requerimento de ID. 92107320, determino a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre eventual prescrição intercorrente, devendo apontar

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 11:44

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 10:28

Conclusos para despacho

27/10/2022, 19:19

Digitalizado PJE

22/07/2022, 09:10

Recebidos os autos

22/07/2022, 09:09

Remessa para Setor de Digitalização PJE

31/03/2022, 02:08

Certidão expedida/exarada

24/08/2021, 12:47

Juntada de mandado

19/09/2019, 03:46

Expedição de mandado

25/07/2019, 03:49

Certidão expedida/exarada

14/06/2019, 02:32

Recebidos os Autos do Magistrado

14/06/2019, 02:30

Recebidos os Autos do Magistrado

14/06/2019, 02:30

Recebidos os Autos do Magistrado

14/06/2019, 02:28

Mero expediente

06/06/2019, 12:00

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:15

Concluso para despacho

11/05/2016, 02:28

Petição

03/05/2016, 11:52

Recebimento

03/05/2016, 08:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/11/2015, 01:28

Certidão expedida/exarada

22/10/2015, 01:38

Recebimento

22/10/2015, 01:16

Despacho Proferido em Correição

19/10/2015, 01:20

Bloqueio/penhora on line

28/09/2015, 05:36

Concluso para despacho

24/11/2014, 11:18

Petição

24/11/2014, 11:12

Recebimento

02/09/2014, 01:29

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/07/2014, 12:44

Certidão expedida/exarada

26/05/2014, 04:40

Recebimento

05/12/2013, 12:00

Mero expediente

25/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

31/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

19/07/2012, 12:00

Petição

17/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

22/11/2011, 12:00

Petição

21/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/07/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

21/01/2011, 12:00

Juntada de mandado

05/11/2010, 12:00

Expedição de mandado

23/09/2010, 12:00

Concluso para despacho

10/09/2010, 12:00

Expedir Mandados

30/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

15/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

12/07/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

08/07/2010, 12:00

Despacho

•28/10/2022, 10:28

Decisão / Despacho

•22/07/2022, 09:09