Execução Fiscal 0000054-91.2004.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000054-91.2004.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CERAMICA MODELO LTDA, MARINEIDE MARINHO PEREIRA, DINARTE VIEIRA DINIZ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000054-91.2004.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Polo Passivo: CERAMICA MODELO LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o bem constante para penhora, não foi encontrado pelo cartório, conforme consta na resposta do ofício enviado a esse juízo (id,127611032), INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para requerer o que entender de direito. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 26 de agosto de 2024. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Mat. 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CERAMICA MODELO LTDA, MARINEIDE MARINHO PEREIRA, DINARTE VIEIRA DINIZ ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, VI, do CPC, de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Comarca, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar atualização do débito. Ipanguaçu/RN, 21 de maio de 2024 LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Auxiliar de Secretaria Intimação - Processo nº: 0000054-91.2004.8.20.0163 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:46

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:57

Apensado ao processo 0000067-22.2006.8.20.0163

21/09/2023, 15:48

Apensado ao processo 0500063-98.2001.8.20.0163

21/09/2023, 15:44

Apensado ao processo 0000463-72.2001.8.20.0163

21/09/2023, 15:42

Apensado ao processo 0000077-08.2002.8.20.0163

21/09/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:30

Outras Decisões

05/06/2023, 09:30

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

20/03/2023, 10:46

Todas as movimentações(82)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000054-91.2004.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CERAMICA MODELO LTDA, MARINEIDE MARINHO PEREIRA, DINARTE VIEIRA DINIZ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000054-91.2004.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Polo Passivo: CERAMICA MODELO LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o bem constante para penhora, não foi encontrado pelo cartório, conforme consta na resposta do ofício enviado a esse juízo (id,127611032), INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para requerer o que entender de direito. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 26 de agosto de 2024. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Mat. 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CERAMICA MODELO LTDA, MARINEIDE MARINHO PEREIRA, DINARTE VIEIRA DINIZ ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, VI, do CPC, de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Comarca, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar atualização do débito. Ipanguaçu/RN, 21 de maio de 2024 LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Auxiliar de Secretaria Intimação - Processo nº: 0000054-91.2004.8.20.0163 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:46

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:57

Apensado ao processo 0000067-22.2006.8.20.0163

21/09/2023, 15:48

Apensado ao processo 0500063-98.2001.8.20.0163

21/09/2023, 15:44

Apensado ao processo 0000463-72.2001.8.20.0163

21/09/2023, 15:42

Apensado ao processo 0000077-08.2002.8.20.0163

21/09/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:30

Outras Decisões

05/06/2023, 09:30

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

20/03/2023, 10:46

Publicado Intimação em 16/02/2023.

20/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000054-91.2004.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CERAMICA MODELO LTDA, MARINEIDE MARINHO PEREIRA, DINARTE VIEIRA DINIZ DESPACHO Nos termos do §4º do art. 40 da LEF e entendimentos balizados pelo STJ no REsp 1.340.553/RS, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública, no prazo

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 15:57

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 23:19

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:49

Digitalizado PJE

29/10/2021, 10:19

Recebidos os autos

29/10/2021, 10:19

Recebimento

18/08/2021, 10:42

Recebimento

18/08/2021, 10:42

Recebidos os Autos do Magistrado

22/10/2020, 12:11

Recebimento

01/09/2017, 11:13

Recebimento

13/01/2016, 08:41

Mero expediente

17/12/2015, 02:59

Concluso para despacho

29/09/2015, 03:44

Certidão expedida/exarada

29/09/2015, 03:37

Petição

15/09/2015, 05:30

Recebimento

15/09/2015, 04:15

Processo Suspenso

23/07/2015, 03:13

Apensamento

23/07/2015, 03:10

Certidão expedida/exarada

23/07/2015, 02:11

Despacho Proferido em Correição

04/11/2014, 11:25

Recebimento

21/01/2014, 05:18

Mero expediente

09/01/2014, 03:14

Concluso para despacho

02/12/2013, 12:00

Juntada de AR

25/11/2013, 12:00

Juntada de AR

25/11/2013, 05:38

Petição

21/11/2013, 12:00

Recebimento

18/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/10/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

29/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

24/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Concluso para Despacho

11/05/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

29/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

18/02/2009, 12:00

Juntada de AR

13/02/2009, 12:00

Juntada de AR

13/02/2009, 12:00

Juntada de AR

13/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

04/02/2009, 12:00

Mandado Expedido

28/01/2009, 12:00

Mandado Expedido

28/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

05/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

05/09/2008, 12:00

Juntada de AR

01/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

01/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

18/08/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

15/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

15/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

28/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

11/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

25/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

31/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/07/2007, 12:00

Carga ao Juiz

27/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

05/06/2007, 12:00

Remessa à Outro Juízo

23/04/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

15/02/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

09/01/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/12/2006, 12:00

Vistos em Correição

22/11/2005, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

25/03/2004, 12:00

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 15:04

Despacho

•20/02/2025, 16:58

Despacho

•11/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:46

Despacho

•05/06/2023, 09:30

Despacho

•02/11/2022, 15:57

Despacho

•04/04/2022, 23:19