Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800566-13.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.745,96

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo 3° Grau · TJRN · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GARIAM BARBALHO DO NASCIMENTO LEÃO

OAB/RN 7563·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FRANCISCO VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 19:23

Juntada de certidão

24/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2026, 17:27

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:21

Recebidos os autos

08/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 20:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 09:11

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

21/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:19

Todas as movimentações(67)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 19:23

Juntada de certidão

24/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2026, 17:27

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:21

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:11

Recebidos os autos

08/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 20:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 09:11

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

21/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 19:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/07/2025, 14:03

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2025, 11:35

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:50

Conclusos para despacho

07/04/2025, 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2025, 18:59

Processo Reativado

07/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 10:36

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:26

Juntada de intimação de pauta

01/04/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800566-13.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800566-13.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800566-13.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

15/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/12/2023, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:43

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 09:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:29

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos

01/09/2023, 10:18

Conclusos para decisão

24/07/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:15

Juntada de ato ordinatório

23/06/2023, 10:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 05:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:45

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de alegações finais

02/04/2023, 20:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 12:26

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 14:47

Decisão

•07/07/2025, 14:03

Despacho

•23/04/2025, 17:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 17:12

Decisão / Despacho

•28/03/2025, 10:29

Despacho

•28/08/2024, 18:26

Comunicações

•12/07/2024, 11:30

Despacho

•09/07/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:17

Acórdão

•10/05/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:43

Sentença

•01/09/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 10:14

Sentença

•08/05/2023, 15:46

Todos os documentos(16)

Sentença

•08/05/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:11

Decisão

•07/07/2025, 14:03

Despacho

•23/04/2025, 17:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 17:12

Decisão / Despacho

•28/03/2025, 10:29

Despacho

•28/08/2024, 18:26

Comunicações

•12/07/2024, 11:30

Despacho

•09/07/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:17

Acórdão

•10/05/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:43

Sentença

•01/09/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 10:14

Sentença

•08/05/2023, 15:46

Despacho

•18/01/2023, 12:26