Execução Fiscal 0000056-56.2007.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 07/07/2023

04/09/2023, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

01/07/2023, 05:44

Publicado Intimação em 12/06/2023.

01/07/2023, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000056-56.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: F. DAS CHAGAS DE ASSIS - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em face de F. DAS CHAGAS DE ASSIS - ME. Juntou Certidão de Dívida Ativa (CDA) n

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 09:42

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:23

Publicado Intimação em 16/02/2023.

17/03/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

17/03/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000056-56.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: F. DAS CHAGAS DE ASSIS - ME DESPACHO Nos termos do §4º do art. 40 da LEF e entendimentos balizados pelo STJ no REsp 1.340.553/RS, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias, para manifestar-se a respeito

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 15:58

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 07/07/2023

04/09/2023, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

01/07/2023, 05:44

Publicado Intimação em 12/06/2023.

01/07/2023, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000056-56.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: F. DAS CHAGAS DE ASSIS - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em face de F. DAS CHAGAS DE ASSIS - ME. Juntou Certidão de Dívida Ativa (CDA) n

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 09:42

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:23

Publicado Intimação em 16/02/2023.

17/03/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

17/03/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000056-56.2007.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: F. DAS CHAGAS DE ASSIS - ME DESPACHO Nos termos do §4º do art. 40 da LEF e entendimentos balizados pelo STJ no REsp 1.340.553/RS, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 dias, para manifestar-se a respeito

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 15:58

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 23:47

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:55

Digitalizado PJE

08/11/2021, 08:00

Recebidos os autos

08/11/2021, 07:59

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

18/08/2021, 11:01

Recebidos os Autos do Magistrado

18/08/2021, 10:42

Concluso para despacho

02/03/2018, 09:00

Petição

27/02/2018, 03:41

Recebimento

23/11/2017, 01:19

Recebimento

23/11/2017, 01:19

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/10/2017, 12:21

Recebimento

27/09/2017, 12:28

Mero expediente

26/09/2017, 02:51

Concluso para despacho

19/06/2017, 01:28

Recebimento

14/12/2015, 02:48

Decisão Proferida

02/12/2015, 06:38

Concluso para despacho

28/09/2015, 05:19

Petição

03/09/2015, 10:45

Recebimento

03/09/2015, 10:43

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/08/2015, 03:51

Ato Ordinatório praticado

15/08/2015, 02:23

Certidão expedida/exarada

07/05/2015, 05:18

Recebimento

10/06/2014, 02:40

Decisão Proferida

30/05/2014, 04:57

Concluso para despacho

27/03/2014, 03:52

Petição

17/03/2014, 01:33

Recebimento

14/03/2014, 02:37

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/12/2013, 12:00

Mero expediente

04/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

23/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/07/2011, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

27/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

27/08/2009, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

26/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

26/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação

04/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

01/09/2008, 12:00

Juntada de AR

19/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

19/08/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

05/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

05/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

11/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

02/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

24/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

31/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/07/2007, 12:00

Carga ao Juiz

27/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

05/06/2007, 12:00

Remessa à Outro Juízo

23/04/2007, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

19/04/2007, 12:00

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 09:42

Despacho

•02/11/2022, 15:58

Despacho

•04/04/2022, 23:47