Agravo em Recurso Especial 0804303-55.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

JOSE WILTON FERREIRA

CPF

Autor

WILTON FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WILTON FERREIRA

OAB/RN 3071·CPF·Representa: Autor

JESSE JERONIMO REBOUCAS

OAB/RN 17274·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FERREIRA DUARTE

OAB/CE 42712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

25/02/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2025

21/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2025

17/01/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de JOSE WILTON FERREIRA e WILTON FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

17/01/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/01/2025, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/01/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

06/12/2024, 12:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/01/2025, 19:50