Execução Fiscal 0806924-13.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.313,40

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

V V ALMINTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 13/08/2025

22/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/06/2025, 20:55

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 20:03

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:02

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 17:12

Transitado em Julgado em 13/08/2025

22/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 26/06/2025.

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 20:55

Despacho

•12/02/2025, 20:03

26/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/06/2025, 20:55

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 20:03

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:02

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 12:02

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:01

Juntada de outros documentos

09/09/2024, 09:51

Juntada de certidão

12/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de V V ALMINTAS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 20:40

Publicado Citação em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:39

Juntada de outros documentos

15/04/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secr

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 17:44

Juntada de certidão

20/03/2024, 07:58

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de diligência

22/11/2023, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 09:15

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 16:04

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2023, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 14:56

Outras Decisões

08/05/2023, 12:40

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:02

Decisão

•08/05/2023, 12:40