Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808590-30.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 28.690,85

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELENIR BARBALHO SOARES

CPF

Autor

MARCELO DE ALMEIDA BRAGA

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR

OAB/RN 7235·CPF·Representa: Autor

RENAN DE OLIVEIRA LIMA LINHARES

OAB/RN 17349·CPF·Representa: Autor

ANGELICA MENDONCA DE OLIVEIRA

OAB/RN 16996·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ELENIR BARBALHO SOARES

CPF

Autor

MARCELO DE ALMEIDA BRAGA

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2025.

16/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 00:49

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:45

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:45

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:05

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 15/05/2025.

16/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 00:49

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:12

15/05/2025, 02:45

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:45

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:05

Recebidos os autos

09/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:33

Juntada de ato ordinatório

31/01/2025, 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

09/01/2025, 08:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:22

Outras Decisões

05/11/2024, 14:10

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 10:41

Conclusos para despacho

30/09/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

01/07/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:22

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:41

Juntada de intimação de pauta

13/06/2024, 13:41

Recebidos os autos

13/06/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808590-30.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808590-30.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808590-30.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no e

15/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:08

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de ELENIR BARBALHO SOARES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:08

Decorrido prazo de ELENIR BARBALHO SOARES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:08

Juntada de Petição de recurso inominado

25/09/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 22:21

Embargos de declaração não acolhidos

18/08/2023, 15:08

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 14:57

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:59

Decorrido prazo de ELENIR BARBALHO SOARES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:16

Julgado procedente em parte do pedido

20/06/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de contestação

28/03/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:44

Conclusos para despacho

22/02/2023, 21:00

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 21:00

Decisão

•05/11/2024, 14:10

Despacho

•30/09/2024, 10:41

Despacho

•13/06/2024, 18:22

Acórdão

•10/05/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:08

Sentença

•18/08/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 14:57

Sentença

•20/06/2023, 10:49

Despacho

•23/02/2023, 12:44