Execução Fiscal 0502032-81.2003.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.199,18

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: LETICIA LAURA DE OLIVEIRA PAULA Advogado: S E N T E N Ç A Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0502032-81.2003.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 61630956 - Evento 07). A parte executada LETICIA LAURA DE OLIVEIRA PAULA satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal inserida na petição de id. 131039283. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 18 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 12:14

Publicado Intimação em 17/04/2024.

18/04/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem es

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:19

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:24

Conclusos para decisão

30/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:59

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:14

Juntada de ofício

01/06/2023, 10:34

Todas as movimentações(93)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: LETICIA LAURA DE OLIVEIRA PAULA Advogado: S E N T E N Ç A Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0502032-81.2003.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 61630956 - Evento 07). A parte executada LETICIA LAURA DE OLIVEIRA PAULA satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal inserida na petição de id. 131039283. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 18 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 12:14

Publicado Intimação em 17/04/2024.

18/04/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem es

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:19

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:24

Conclusos para decisão

30/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:59

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:14

Juntada de ofício

01/06/2023, 10:34

Juntada de certidão

16/05/2023, 07:18

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 06:48

Conclusos para decisão

11/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 15:04

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 23:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:45

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/01/2022, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/09/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/09/2021, 10:56

Conclusos para despacho

19/07/2021, 07:28

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 07:25

Recebidos os autos

16/10/2020, 03:40

Remessa para Setor de Digitalização PJE

01/09/2020, 09:06

Expedição de edital

05/09/2019, 11:26

Mero expediente

12/07/2019, 13:05

Petição

02/05/2019, 13:08

Processo Suspenso

02/10/2018, 09:41

Outras Decisões

05/06/2018, 15:32

Petição

08/05/2018, 10:07

Recebimento

04/05/2018, 12:48

Recebimento

04/05/2018, 12:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/02/2018, 15:39

Recebimento

11/01/2018, 09:42

Recebimento

11/01/2018, 09:42

Juntada de mandado

21/08/2017, 15:37

Expedição de mandado

02/08/2017, 11:54

Expedição de mandado

02/08/2017, 10:32

Despacho Proferido em Correição

25/10/2016, 15:26

Despacho Proferido em Correição

25/10/2016, 15:24

Petição

22/06/2016, 16:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/11/2015, 16:16

Mero expediente

16/11/2015, 01:00

Mero expediente

06/10/2015, 00:00

Petição

26/06/2015, 17:24

Recebimento

26/06/2015, 11:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/06/2015, 09:28

Processo Suspenso

08/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

01/08/2011, 12:00

Juntada de Petição

18/01/2010, 13:00

Concluso para Despacho

18/01/2010, 13:00

Juntada de Petição

13/01/2010, 13:00

Concluso para Despacho

13/01/2010, 13:00

Processo Suspenso

25/11/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

24/11/2009, 13:00

Autos devolvidos pela PGM

20/11/2009, 13:00

Juntada de Petição

20/11/2009, 13:00

Concluso para Despacho

20/11/2009, 13:00

Carga à PGM

17/03/2009, 12:00

Juntada de Mandado

02/10/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

02/10/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

18/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

08/07/2008, 12:00

Mandado Expedido

28/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

28/03/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

21/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/10/2007, 12:00

Expedir Mandados

24/01/2007, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

23/11/2006, 13:00

Distribuído por prevenção

23/11/2006, 13:00

Despacho Proferido

21/03/2006, 12:00

Concluso para Despacho

23/02/2006, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

31/01/2006, 13:00

Carga à PGM

16/01/2006, 13:00

Despacho Proferido

28/10/2005, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

20/04/2005, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

19/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

18/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2005, 12:00

Concluso para Despacho

09/03/2005, 12:00

Juntada de AR

10/01/2005, 13:00

Carta de Citação Expedida

17/11/2004, 13:00

Distribuído por sorteio

08/01/2003, 13:00

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 21:24

Despacho

•31/07/2024, 19:28

Despacho

•02/10/2023, 09:24

Despacho

•21/06/2023, 10:59

Despacho

•15/09/2022, 06:48

Despacho

•18/07/2022, 11:45

Decisão

•13/09/2021, 11:56

Despacho

•16/10/2020, 03:40

Despacho

•16/10/2020, 03:40

Despacho

•16/10/2020, 03:40