Agravo em Recurso Especial 0802976-10.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LEANDRO DA SILVA LUCAS FRANCISCO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI

OAB/RN 14132·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/10/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1002614/2025

17/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1002614/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de LEANDRO DA SILVA LUCAS FRANCISCO

14/10/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 17:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

04/09/2025, 10:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 21:50