Execução Fiscal 0807970-08.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.310,56

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE FRANCELINO SOBRINHO NETO

CPF

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 17:40

Juntada de certidão

24/02/2026, 08:39

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO SOBRINHO NETO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2025, 07:13

Outras Decisões

31/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 07:33

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:39

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:36

Todas as movimentações(52)

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 17:40

Juntada de certidão

24/02/2026, 08:39

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO SOBRINHO NETO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 14:49

Despacho

•10/07/2025, 07:33

27/11/2025, 07:13

Outras Decisões

31/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 07:33

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:39

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:16

Juntada de Petição de contestação

29/01/2025, 15:43

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO SOBRINHO NETO em 11/06/2024 23:59.

02/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO SOBRINHO NETO em 11/06/2024 23:59.

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

01/12/2024, 04:54

Publicado Citação em 17/04/2024.

01/12/2024, 04:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:15

Nomeado curador

07/11/2024, 10:10

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:26

Juntada de certidão

01/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 13:19

Juntada de outros documentos

16/04/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) TATIANA LOBO MAIA, MM. Juíz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias, que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:46

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de diligência

20/12/2023, 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2023, 22:24

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:58

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 11:13

Juntada de certidão

11/04/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 22:08

Conclusos para decisão

30/09/2022, 09:49

Juntada de certidão

30/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 07:52

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2022, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 15:01

Outras Decisões

15/07/2021, 21:06

Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:21

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:36

Decisão

•07/11/2024, 10:10

Despacho

•25/01/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 10:34

Decisão

•15/07/2021, 21:06