Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824719-76.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 779.256,60

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/05/2026, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 11:23

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 10:19

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

30/03/2026, 16:31

Expedição de Intimação.

30/03/2026, 16:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:22

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 08:18

Todas as movimentações(148)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/05/2026, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:19

Decisão

•30/03/2026, 13:54

10/04/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 11:23

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 10:19

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

30/03/2026, 16:31

Expedição de Intimação.

30/03/2026, 16:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:22

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 03/02/2026.

05/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

05/02/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:26

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2025, 23:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/07/2025, 12:50

Conclusos para despacho

05/07/2025, 12:05

Recebidos os autos

04/07/2025, 14:18

Juntada de decisão

04/07/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Estado do Rio Grade do Norte. Procurador: Gabriel Kubrusly Gonçalves. Apelado: Francisco Salviano Neto. Advogado: João Gabriel Maia. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. DESPACHO Considerado o teor do parecer ministerial de id 28194800, determino a intimação do recorrente e do recorrido para se pronunciarem a respeito, especialmente o disposto no item III.1, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - Terceira Câmara Cível Apelação Cível n. 0824719-76.2024.8.20.5001. Intime-se. Natal, data do sistema. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Relator 13

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Estado do Rio Grade do Norte. Procurador: Gabriel Kubrusly Gonçalves. Apelado: Francisco Salviano Neto. Advogado: João Gabriel Maia. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. DESPACHO Considerado o teor do parecer ministerial de id 28194800, determino a intimação do recorrente e do recorrido para se pronunciarem a respeito, especialmente o disposto no item III.1, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - Terceira Câmara Cível Apelação Cível n. 0824719-76.2024.8.20.5001. Intime-se. Natal, data do sistema. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Relator 13

25/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024.

05/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

05/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

02/12/2024, 13:26

Publicado Intimação em 17/09/2024.

02/12/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

02/12/2024, 07:00

Publicado Intimação em 04/09/2024.

02/12/2024, 07:00

Publicado Intimação em 04/09/2024.

23/11/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

23/11/2024, 03:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 13:36

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:33

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:11

Juntada de outros documentos

17/10/2024, 08:30

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO SALVIANO NETO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao Apelo Adesivo de ID131030668 - Apelação. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil. Natal/RN, 13 de setembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0824719-76.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:26

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 22:41

Juntada de Petição de apelação

12/09/2024, 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 16:04

Publicado Intimação em 04/09/2024.

05/09/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0824719-76.2024.8.20.5001. AUTOR: FRANCISCO SALVIANO NETO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: NATALIA FERNANDES SILVA SALVIANO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CDJ - SAÚDE - ESTADO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Vistos etc. A parte autora requer, por meio da petição ID 125944125, o cumprimento imediato da obrigação de fazer disposta na sentença, para que seja viabilizada a sua internação domiciliar, via Home Care. Ao exame dos autos, é possível verificar, todavia, que a referida sentença ainda não transitou em julgado, bem como que não houve deferimento de tutela antecipada no julgado. A parte ré, por seu turno, interpôs recurso de apelação (ID 129934309), o qual se encontra pendente de apreciação. Nesse sentido, diante da interposição de recurso de apelação pela parte ré, considero imprescindível o trânsito em julgado completo da ação, para viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer requerida, tendo em vista que, em regra, o recurso deverá ser recebido no duplo efeito (devolutivo e suspensivo), o que impede o cumprimento imediato da sentença. Assim sendo, indefiro o pedido formulado pela parte autora na petição ID 125944125, no que concerne ao cumprimento imediato da obrigação de fazer determinada na sentença. Por conseguinte, determino a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Por fim, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Publique-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 2 de setembro de 2024. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0824719-76.2024.8.20.5001. AUTOR: FRANCISCO SALVIANO NETO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: NATALIA FERNANDES SILVA SALVIANO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CDJ - SAÚDE - ESTADO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Vistos etc. A parte autora requer, por meio da petição ID 125944125, o cumprimento imediato da obrigação de fazer disposta na sentença, para que seja viabilizada a sua internação domiciliar, via Home Care. Ao exame dos autos, é possível verificar, todavia, que a referida sentença ainda não transitou em julgado, bem como que não houve deferimento de tutela antecipada no julgado. A parte ré, por seu turno, interpôs recurso de apelação (ID 129934309), o qual se encontra pendente de apreciação. Nesse sentido, diante da interposição de recurso de apelação pela parte ré, considero imprescindível o trânsito em julgado completo da ação, para viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer requerida, tendo em vista que, em regra, o recurso deverá ser recebido no duplo efeito (devolutivo e suspensivo), o que impede o cumprimento imediato da sentença. Assim sendo, indefiro o pedido formulado pela parte autora na petição ID 125944125, no que concerne ao cumprimento imediato da obrigação de fazer determinada na sentença. Por conseguinte, determino a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Por fim, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Publique-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 2 de setembro de 2024. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0824719-76.2024.8.20.5001. AUTOR: FRANCISCO SALVIANO NETO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: NATALIA FERNANDES SILVA SALVIANO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CDJ - SAÚDE - ESTADO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Vistos etc. A parte autora requer, por meio da petição ID 125944125, o cumprimento imediato da obrigação de fazer disposta na sentença, para que seja viabilizada a sua internação domiciliar, via Home Care. Ao exame dos autos, é possível verificar, todavia, que a referida sentença ainda não transitou em julgado, bem como que não houve deferimento de tutela antecipada no julgado. A parte ré, por seu turno, interpôs recurso de apelação (ID 129934309), o qual se encontra pendente de apreciação. Nesse sentido, diante da interposição de recurso de apelação pela parte ré, considero imprescindível o trânsito em julgado completo da ação, para viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer requerida, tendo em vista que, em regra, o recurso deverá ser recebido no duplo efeito (devolutivo e suspensivo), o que impede o cumprimento imediato da sentença. Assim sendo, indefiro o pedido formulado pela parte autora na petição ID 125944125, no que concerne ao cumprimento imediato da obrigação de fazer determinada na sentença. Por conseguinte, determino a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Por fim, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Publique-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 2 de setembro de 2024. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:38

Outras Decisões

02/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:58

Juntada de outros documentos

29/08/2024, 15:02

Juntada de outros documentos

28/08/2024, 14:53

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:29

Juntada de certidão

27/08/2024, 08:28

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:37

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:08

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 05:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 05:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 05:28

Outras Decisões

20/08/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:00

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 12:55

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 04:13

Julgado procedente em parte do pedido

12/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:25

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 07:31

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:29

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:16

Juntada de diligência

04/07/2024, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 23:15

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:04

Outras Decisões

03/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: FRANCISCO SALVIANO NETO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO FRANCISCO SALVIANO NETO para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação. Natal/RN, 14 de junho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0824719-76.2024.8.20.5001

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:28

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de contestação

14/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:50

Outras Decisões

20/05/2024, 16:05

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 05:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 05:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 05:03

Outras Decisões

23/04/2024, 19:19

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 12:19

Publicado Intimação em 17/04/2024.

18/04/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824719-76.2024.8.20.5001. AUTOR: FRANCISCO SALVIANO NETO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: NATALIA FERNANDES SILVA SALVIANO REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CDJ - SAÚDE - ESTADO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que o pedido de assistência médica via Home

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:21

Conclusos para decisão

13/04/2024, 00:15

Distribuído por sorteio

13/04/2024, 00:15

Sentença

•30/01/2026, 10:41

Despacho

•23/09/2025, 09:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2025, 12:50

Acórdão

•11/05/2025, 08:11

Despacho

•20/02/2025, 20:10

Despacho

•13/11/2024, 15:09

Despacho

•13/11/2024, 14:04

Decisão

•08/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:59

Decisão

•02/09/2024, 10:36

Decisão

•20/08/2024, 18:23

Despacho

•06/08/2024, 15:40

Despacho

•18/07/2024, 12:55

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:19

Decisão

•30/03/2026, 13:54

Sentença

•30/01/2026, 10:41

Despacho

•23/09/2025, 09:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2025, 12:50

Acórdão

•11/05/2025, 08:11

Despacho

•20/02/2025, 20:10

Despacho

•13/11/2024, 15:09

Despacho

•13/11/2024, 14:04

Decisão

•08/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 08:59

Decisão

•02/09/2024, 10:36

Decisão

•20/08/2024, 18:23

Despacho

•06/08/2024, 15:40

Despacho

•18/07/2024, 12:55

Sentença

•12/07/2024, 16:03

Decisão

•03/07/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:11

Decisão

•20/05/2024, 16:05

Decisão

•23/04/2024, 19:19

Decisão

•22/04/2024, 17:56

Despacho

•15/04/2024, 10:21