Execução Fiscal 0837284-48.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 18.586,88

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FELIPE CESAR DOS SANTOS LEITE

CPF

Reu

FELIPE CESAR DOS SANTOS LEITE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE CESAR DOS SANTOS LEITE em 10/06/2024 23:59.

23/11/2024, 02:39

Decorrido prazo de FELIPE CESAR DOS SANTOS LEITE - ME em 10/06/2024 23:59.

23/11/2024, 02:39

Decorrido prazo de FELIPE CESAR DOS SANTOS LEITE em 10/06/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de FELIPE CESAR DOS SANTOS LEITE - ME em 10/06/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Publicado Citação em 17/04/2024.

22/11/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

22/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2024, 17:49

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 12:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/07/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:53

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 08:52

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2024, 11:06

Juntada de termo

10/07/2024, 16:39

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de FELIPE CESAR DOS SANTOS LEITE em 10/06/2024 23:59.

23/11/2024, 02:39

Decorrido prazo de FELIPE CESAR DOS SANTOS LEITE - ME em 10/06/2024 23:59.

23/11/2024, 02:39

Decorrido prazo de FELIPE CESAR DOS SANTOS LEITE em 10/06/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de FELIPE CESAR DOS SANTOS LEITE - ME em 10/06/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Publicado Citação em 17/04/2024.

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 08:52

22/11/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

22/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2024, 17:49

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 12:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/07/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:53

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 08:52

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2024, 11:06

Juntada de termo

10/07/2024, 16:39

Juntada de certidão

02/07/2024, 13:23

Juntada de certidão

02/07/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:34

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:02

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 16:01

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 11:01

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:38

Juntada de certidão

24/06/2022, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2021, 13:27

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de diligência

10/12/2021, 11:58

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:10

Conclusos para decisão

11/11/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2020, 15:28

Outras Decisões

08/11/2019, 11:11

Conclusos para despacho

26/08/2019, 17:55

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 17:55

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:01

Despacho

•30/03/2023, 11:01

Despacho

•08/03/2021, 09:10

Decisão

•08/11/2019, 11:11