Ação Penal - Procedimento Sumário 0809233-66.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

CRISTIANE MAGALHAES RIBEIRO - DELEGADA DE POLICIA CIVIL L

Autor

FRANCINARIO DE ARAUJO FONSECA

Terceiro

JOSEMAR DOS SANTOS LUCENA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/RN 10476•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:29

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FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX DE LIMA

Terceiro

Transitado em Julgado em 13/06/2023

10/08/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:14

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/06/2023, 10:26

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 09:00, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

23/05/2023, 14:42

Julgado improcedente o pedido

23/05/2023, 14:42

Audiência instrução e julgamento realizada para 23/05/2023 09:00 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

23/05/2023, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Mossoró em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:15

Documentos

Despacho

•13/06/2023, 14:14

Ata da Audiência

•23/05/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:58

Decisão

•21/03/2023, 15:19

Despacho

•13/02/2023, 18:48

Decisão

•06/10/2021, 12:17

Despacho

•05/10/2020, 19:06

Despacho

•01/10/2020, 12:37

Decisão

•13/07/2020, 16:42

Despacho

•09/07/2020, 11:36

Certidão

•03/07/2020, 15:25

Decisão

•03/07/2020, 13:47

Decisão

•02/07/2020, 16:34

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