Execução Fiscal 0100541-06.2014.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.584,31

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANETE BRITO DE FIGUEIREDO

OAB/RN 9910·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Réu

JOSE PAJEU DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RN 6427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

ANA MARGARETH FERREIRA LOPES JUNGHANS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 12/09/2023

14/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:48

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:39

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/07/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 05:05

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:02

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 12/09/2023

14/09/2023, 15:58

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:48

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:39

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 12/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 16:31

Despacho

•12/06/2023, 14:45

13/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/07/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 05:05

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:45

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 02:39

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:54

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:56

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Observa-se que o cumprimento das medidas anteriormente deferidas ficou impossibilitado, tendo em vista que não consta nos autos a planilha atualizada do débito. Assim sendo, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito ou requeira o que entender cabível, sob pena de arquivamento. Currais Novos, 13 de março de 2023 RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:48

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:47

Juntada de certidão

08/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:21

Publicado Intimação em 16/02/2023.

27/02/2023, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

27/02/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0100541-06.2014.8.20.0103 União Federal ANA MARGARETH FERREIRA LOPES registrado(a) civilmente como ANA MARGARETH FERREIRA LOPES JUNGHANS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para informar se houve quitação da dívida e/ou a data de vencimento da última parcela e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 30

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2023, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/03/2021, 09:47

Conclusos para decisão

02/03/2021, 12:00

Recebidos os autos

02/03/2021, 11:58

Digitalizado PJE

02/03/2021, 11:56

Juntada de AR

03/09/2019, 06:36

Juntada de AR

15/08/2019, 06:16

Arquivado Provisoramente

02/08/2019, 09:32

Expedição de carta de intimação

02/08/2019, 09:23

Expedição de edital

02/08/2019, 09:14

Outras Decisões

30/07/2019, 10:13

Petição

29/07/2019, 04:47

Recebimento

18/07/2019, 12:41

Recebimento

18/07/2019, 12:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/07/2019, 10:08

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/07/2019, 08:53

Expedição de ofício

03/07/2019, 08:50

Recebidos os Autos do Magistrado

28/06/2019, 11:31

Recebidos os Autos do Magistrado

28/06/2019, 11:31

Mero expediente

26/06/2019, 11:05

Concluso para decisão

17/06/2019, 12:41

Petição

30/05/2019, 03:09

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/05/2019, 10:47

Expedição de ofício

03/05/2019, 10:38

Recebidos os Autos do Magistrado

29/03/2019, 07:32

Recebidos os Autos do Magistrado

29/03/2019, 07:32

Mero expediente

22/03/2019, 09:43

Concluso para decisão

19/03/2019, 11:27

Documento

17/03/2019, 05:15

Juntada de AR

17/12/2018, 12:12

Expedição de edital

23/10/2018, 11:48

Recebidos os Autos do Magistrado

19/10/2018, 10:55

Outras Decisões

18/10/2018, 12:26

Concluso para decisão

11/10/2018, 11:31

Petição

25/09/2018, 12:06

Recebimento

11/09/2018, 12:44

Recebimento

11/09/2018, 12:44

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/08/2018, 10:31

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/08/2018, 10:26

Expedição de ofício

30/08/2018, 10:17

Recebidos os Autos do Magistrado

29/08/2018, 07:31

Recebidos os Autos do Magistrado

29/08/2018, 07:31

Mero expediente

28/08/2018, 07:22

Concluso para decisão

22/08/2018, 11:08

Certidão expedida/exarada

06/08/2018, 10:38

Recebimento

03/07/2018, 03:11

Recebimento

03/07/2018, 03:11

Decurso de Prazo

15/06/2018, 12:00

Documento

15/06/2018, 10:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/06/2018, 02:17

Expedição de termo

12/06/2018, 02:07

Documento

12/06/2018, 02:01

Expedição de mandado

30/05/2018, 09:05

Recebimento

30/05/2018, 01:18

Remetidos os Autos ao Advogado

23/04/2018, 10:51

Publicação

19/04/2018, 02:07

Expedição de edital

19/04/2018, 02:00

Recebimento

13/04/2018, 09:26

Mero expediente

13/04/2018, 08:08

Concluso para decisão

19/12/2017, 10:47

Petição

07/11/2017, 01:37

Expedição de termo

07/11/2017, 01:11

Expedição de termo

07/11/2017, 01:11

Recebimento

06/11/2017, 04:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/10/2017, 09:44

Expedição de termo

25/10/2017, 09:58

Expedição de edital

25/10/2017, 09:38

Recebimento

24/10/2017, 10:41

Processo Suspenso

23/10/2017, 06:30

Mero expediente

23/10/2017, 06:20

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:58

Concluso para despacho

25/09/2017, 08:43

Certidão expedida/exarada

04/09/2017, 01:42

Petição

23/08/2017, 01:48

Recebimento

22/08/2017, 01:50

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/08/2017, 03:01

Expedição de termo

31/07/2017, 12:41

Certidão expedida/exarada

08/06/2017, 08:49

Ato ordinatório

02/08/2016, 04:26

Ato ordinatório

11/05/2016, 04:54

Ato ordinatório

08/04/2016, 12:05

Ato ordinatório

05/04/2016, 02:37

Recebimento

04/04/2016, 01:57

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

10/03/2016, 08:31

Ato Ordinatório praticado

26/11/2015, 05:45

Petição

04/11/2015, 05:03

Recebimento

03/11/2015, 05:36

Remetidos os Autos ao Advogado

14/10/2015, 11:48

Documento

14/10/2015, 11:43

Ato ordinatório

16/09/2015, 04:51

Recebimento

11/05/2015, 01:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/04/2015, 05:15

Ato ordinatório

09/04/2015, 11:06

Recebimento

09/04/2015, 11:04

Mero expediente

07/04/2015, 09:19

Concluso para despacho

12/05/2014, 12:03

Distribuído por sorteio

19/03/2014, 10:25

Despacho

•10/04/2023, 14:54

Decisão / Despacho

•13/03/2023, 14:44

Despacho

•09/03/2023, 10:48

Despacho

•16/02/2023, 16:40

Decisão

•05/03/2021, 09:47

Despacho

•02/03/2021, 11:59

Despacho

•02/03/2021, 11:59

Despacho

•02/03/2021, 11:59

Despacho

•02/03/2021, 11:59

Despacho

•02/03/2021, 11:59

Despacho

•02/03/2021, 11:59

Despacho

•02/03/2021, 11:59

Decisão

•02/03/2021, 11:59

Todos os documentos(28)

Sentença

•19/07/2023, 16:31

Despacho

•12/06/2023, 14:45

Despacho

•10/04/2023, 14:54

Decisão / Despacho

•13/03/2023, 14:44

Despacho

•09/03/2023, 10:48

Despacho

•16/02/2023, 16:40

Decisão

•05/03/2021, 09:47

Despacho

•02/03/2021, 11:59

Despacho

•02/03/2021, 11:59

Despacho

•02/03/2021, 11:59

Despacho

•02/03/2021, 11:59

Despacho

•02/03/2021, 11:59

Despacho

•02/03/2021, 11:59

Despacho

•02/03/2021, 11:59

Decisão

•02/03/2021, 11:59

Despacho

•02/03/2021, 11:58

Despacho

•02/03/2021, 11:58

Decisão

•02/03/2021, 11:58

Despacho

•02/03/2021, 11:58

Decisão

•02/03/2021, 11:58

Despacho

•02/03/2021, 11:58

Despacho

•02/03/2021, 11:58

Despacho

•02/03/2021, 11:58

Despacho

•02/03/2021, 11:58

Despacho

•02/03/2021, 11:58

Despacho

•02/03/2021, 11:58

Despacho

•02/03/2021, 11:58

Decisão

•02/03/2021, 11:58