Apelação Cível 0823190-76.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJRN
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/04/2020
Valor da Causa
R$ 167.450,85
Órgão julgador
Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ
08.***.***.0001-39
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE MOSSORO
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO
Terceiro
MOSSORO GABINETE PREFEITO
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
Advogados / Representantes
WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO
OAB/RN 3223
·
CPF
144.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
VIVIANNE BARBOSA AVELINO
OAB/RN 10121
·
CPF
056.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
FABIO VINICIUS FERREIRA MOREIRA
OAB/RN 11473
·
CPF
065.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
DIOGO OLIVEIRA DE ALMEIDA
OAB/RN 13507
·
CPF
051.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ
08.***.***.0001-39
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE MOSSORO
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO
Terceiro
MOSSORO GABINETE PREFEITO
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO
Reu
CIRUFARMA COMERCIAL LTDA
CNPJ
40.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
02/02/2022, 17:38
Recebidos os autos
02/02/2022, 17:35
Juntada de termo
02/02/2022, 17:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ
18/08/2021, 08:46
Juntada de certidão
13/05/2021, 18:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 00:39
Juntada de Petição de comunicações
16/04/2021, 08:59
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 08:46
Outras Decisões
05/04/2021, 19:43
Decorrido prazo de VIVIANNE BARBOSA AVELINO em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021, 00:41
Conclusos para decisão
29/03/2021, 19:09
Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2021, 18:08
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 23:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/12/2020 23:59:59.
10/12/2020, 01:22
Juntada de Petição de petição
30/11/2020, 18:05
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
02/02/2022, 17:38
Recebidos os autos
02/02/2022, 17:35
Juntada de termo
02/02/2022, 17:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ
18/08/2021, 08:46
Juntada de certidão
Documentos
Decisão
•
26/11/2024, 13:27
Decisão
•
22/08/2024, 09:55
13/05/2021, 18:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 00:39
Juntada de Petição de comunicações
16/04/2021, 08:59
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 08:46
Outras Decisões
05/04/2021, 19:43
Decorrido prazo de VIVIANNE BARBOSA AVELINO em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021, 00:41
Conclusos para decisão
29/03/2021, 19:09
Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2021, 18:08
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 23:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/12/2020 23:59:59.
10/12/2020, 01:22
Juntada de Petição de petição
30/11/2020, 18:05
Decorrido prazo de VIVIANNE BARBOSA AVELINO em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020, 00:27
Juntada de Petição de comunicações
23/10/2020, 10:20
Expedição de Outros documentos.
21/10/2020, 20:36
Recurso Especial não admitido
21/10/2020, 13:28
Conclusos para decisão
08/09/2020, 11:23
Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2020, 11:12
Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2020, 10:43
Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2020, 10:26
Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2020, 10:16
Expedição de Outros documentos.
17/08/2020, 23:44
Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
29/07/2020, 14:09
Juntada de Petição de recurso especial
02/07/2020, 12:58
Juntada de Petição de comunicações
21/05/2020, 08:54
Expedição de Outros documentos.
20/05/2020, 17:58
Conhecido o recurso de parte e não-provido
07/05/2020, 16:35
Deliberado em sessão - julgado
05/05/2020, 23:35
Incluído em pauta para 05/05/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.
23/04/2020, 11:21
Pedido de inclusão em pauta
22/04/2020, 09:07
Conclusos para decisão
01/04/2020, 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
01/04/2020, 10:19
Declarado impedimento ou suspeição
23/03/2020, 16:47
Recebidos os autos
20/03/2020, 16:41
Conclusos para despacho
20/03/2020, 16:41
Distribuído por sorteio
20/03/2020, 16:41
Acórdão
•
13/05/2024, 11:35
Sentença
•
31/07/2023, 18:16
Despacho
•
14/05/2023, 07:25
Ato Ordinatório
•
19/01/2023, 14:23
Petição
•
02/08/2022, 16:14
Despacho
•
29/04/2022, 18:15
Execução / Cumprimento de Sentença
•
03/03/2022, 20:52
Petição
•
03/03/2022, 20:52
Decisão / Despacho
•
02/02/2022, 17:34
Decisão
•
05/04/2021, 19:43
Decisão
•
21/10/2020, 13:28
Acórdão
•
07/05/2020, 16:35
Decisão
•
23/03/2020, 16:47
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Decisão
•
26/11/2024, 13:27
Decisão
•
22/08/2024, 09:55
Acórdão
•
13/05/2024, 11:35
Sentença
•
31/07/2023, 18:16
Despacho
•
14/05/2023, 07:25
Ato Ordinatório
•
19/01/2023, 14:23
Petição
•
02/08/2022, 16:14
Despacho
•
29/04/2022, 18:15
Execução / Cumprimento de Sentença
•
03/03/2022, 20:52
Petição
•
03/03/2022, 20:52
Decisão / Despacho
•
02/02/2022, 17:34
Decisão
•
05/04/2021, 19:43
Decisão
•
21/10/2020, 13:28
Acórdão
•
07/05/2020, 16:35
Decisão
•
23/03/2020, 16:47
Despacho
•
28/01/2020, 11:40
Sentença
•
01/11/2019, 07:41
Despacho
•
04/07/2019, 09:42
Sentença
•
19/03/2019, 17:31
Despacho
•
20/11/2018, 16:15
Despacho
•
10/07/2017, 17:49