Execução Fiscal 0000268-91.2011.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.468,34

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000268-91.2011.8.20.0113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA EXECUTADO: TS TECNOLOGIA E SERVICOS EM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME, JAMIL ADJALBAS DE OLIVEIRA, MARCILIA DE ALENCAR MURTA DECISÃO No Id nº 138610189 o exequente pugna pelo "bloqueio de bens no CPF do responsável legal da empresa". Com efeito, a Decisão de Id nº 49836621 deferiu o redirecionamento da execução para os sócios, tendo a Decisão de Id nº 68960605 determinado a exclusão de Isaac Savio Ribeiro Lima, Francisco José Braga Sousa e Francisco Wagner Sombra Basilio de Oliveira do feito. Ocorre que a mesma Decisão de Id nº 68960605 determinou ao exequente que indique o endereço da sócia Marcília Murta, sem que tenha feito até o presente momento. Portanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se desiste do pedido de inclusão da sócia Marcília Murta no polo passivo, bem como para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Após, venham-me os autos conclusos para Decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 18 de dezembro de 2024. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA REQUERIDO: TS TECNOLOGIA E SERVICOS EM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME e outros (5) DESPACHO Renove-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a carta precatória devolvida, juntada no Id. 119073140, dos autos; na mesma oportunidade deverá requerer medidas objetivas para o prosseguimento do feito. Advirto que a inércia à está intimação acarretará na suspensão do feito por execução frustrada, como disciplina o art. 40, da Lei nº 6.830/1980. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA comarca DE AREIA BRANCA Fórum José Brasil Filho, BR-110, Km 01, Areia Branca/RN, CEP: 59655-000 – (084) 3673 9960 PROCESSO N° 0000268-91.2011.8.20.0113

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) Processo nº 0000268-91.2011.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intimo a parte exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. Areia Branca-RN, 16 de abril de 2024. (documento a

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:55

Juntada de certidão

15/04/2024, 08:54

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:33

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:16

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:49

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:14

Juntada de certidão

29/09/2023, 12:33

Juntada de certidão

01/08/2023, 08:51

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:51

Todas as movimentações(116)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000268-91.2011.8.20.0113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA EXECUTADO: TS TECNOLOGIA E SERVICOS EM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME, JAMIL ADJALBAS DE OLIVEIRA, MARCILIA DE ALENCAR MURTA DECISÃO No Id nº 138610189 o exequente pugna pelo "bloqueio de bens no CPF do responsável legal da empresa". Com efeito, a Decisão de Id nº 49836621 deferiu o redirecionamento da execução para os sócios, tendo a Decisão de Id nº 68960605 determinado a exclusão de Isaac Savio Ribeiro Lima, Francisco José Braga Sousa e Francisco Wagner Sombra Basilio de Oliveira do feito. Ocorre que a mesma Decisão de Id nº 68960605 determinou ao exequente que indique o endereço da sócia Marcília Murta, sem que tenha feito até o presente momento. Portanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se desiste do pedido de inclusão da sócia Marcília Murta no polo passivo, bem como para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Após, venham-me os autos conclusos para Decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 18 de dezembro de 2024. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA REQUERIDO: TS TECNOLOGIA E SERVICOS EM AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME e outros (5) DESPACHO Renove-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a carta precatória devolvida, juntada no Id. 119073140, dos autos; na mesma oportunidade deverá requerer medidas objetivas para o prosseguimento do feito. Advirto que a inércia à está intimação acarretará na suspensão do feito por execução frustrada, como disciplina o art. 40, da Lei nº 6.830/1980. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA comarca DE AREIA BRANCA Fórum José Brasil Filho, BR-110, Km 01, Areia Branca/RN, CEP: 59655-000 – (084) 3673 9960 PROCESSO N° 0000268-91.2011.8.20.0113

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) Processo nº 0000268-91.2011.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intimo a parte exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. Areia Branca-RN, 16 de abril de 2024. (documento a

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:55

Juntada de certidão

15/04/2024, 08:54

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:33

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:16

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:49

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:14

Juntada de certidão

29/09/2023, 12:33

Juntada de certidão

01/08/2023, 08:51

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 20:57

Decorrido prazo de BRENO LINCOLN LIMA CAMINHA em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:43

Decorrido prazo de BRENO LINCOLN LIMA CAMINHA em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2022, 14:38

Processo Reativado

15/06/2022, 14:04

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

15/06/2022, 14:03

Conclusos para decisão

15/06/2022, 13:57

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 11:23

Decorrido prazo de Jamil Adjalbas de Oliveira em 28/08/2020.

09/09/2021, 14:46

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/09/2021, 11:56

Conclusos para decisão

03/03/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 17:28

Juntada de certidão

23/11/2020, 15:36

Juntada de certidão

24/09/2020, 16:19

Juntada de certidão

20/08/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 22:59

Conclusos para despacho

24/07/2020, 07:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2020, 07:28

Conclusos para decisão

08/01/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:44

Digitalizado PJE

18/11/2019, 07:34

Recebidos os autos

18/11/2019, 07:34

Certidão expedida/exarada

26/09/2019, 09:28

Remessa para Setor de Digitalização PJE

26/09/2019, 03:05

Recebidos os Autos do Magistrado

26/09/2019, 02:46

Recebidos os Autos do Magistrado

26/09/2019, 02:46

Outras Decisões

25/09/2019, 01:22

Expedição de termo

03/06/2019, 09:53

Concluso para despacho

03/06/2019, 09:53

Certidão expedida/exarada

03/12/2018, 12:34

Recebimento

03/12/2018, 12:30

Recebimento

03/12/2018, 12:30

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/10/2018, 08:42

Expedição de termo

16/10/2018, 04:46

Recebidos os Autos do Magistrado

16/10/2018, 01:23

Outras Decisões

10/10/2018, 02:51

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:20

Certidão expedida/exarada

09/05/2017, 10:54

Concluso para decisão

22/02/2017, 05:17

Certidão expedida/exarada

22/02/2017, 05:17

Certidão expedida/exarada

22/02/2017, 05:16

Juntada de mandado

26/10/2015, 03:09

Certidão expedida/exarada

26/10/2015, 02:40

Certidão de Oficial Expedida

02/09/2015, 04:39

Certidão expedida/exarada

19/08/2015, 11:47

Expedição de mandado

19/08/2015, 11:12

Ato ordinatório

16/06/2014, 01:36

Petição

13/06/2014, 01:32

Juntada de mandado

13/06/2014, 01:30

Certidão expedida/exarada

13/06/2014, 01:00

Recebimento

06/06/2014, 10:43

Certidão de Oficial Expedida

08/05/2014, 12:18

Remetidos os Autos ao Advogado

07/05/2014, 01:06

Certidão expedida/exarada

29/04/2014, 03:33

Expedição de mandado

29/04/2014, 01:03

Recebimento

26/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/09/2013, 12:00

Juntada de mandado

25/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

25/09/2013, 12:00

Mero expediente

25/09/2013, 12:00

Recebimento

23/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

07/08/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

29/07/2013, 12:00

Expedição de mandado

25/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/04/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

05/11/2012, 12:00

Recebimento

05/11/2012, 12:00

Petição

01/12/2011, 12:00

Concluso para despacho

01/12/2011, 12:00

Recebimento

22/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

21/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

11/11/2011, 12:00

Juntada de mandado

07/11/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

30/09/2011, 12:00

Recebimento

30/08/2011, 12:00

Expedição de mandado

30/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

29/08/2011, 12:00

Mero expediente

29/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

05/05/2011, 12:00

Expedição de edital

05/05/2011, 12:00

Expedição de edital

04/05/2011, 12:00

Juntada de carta devolvida

20/04/2011, 12:00

Mero expediente

24/03/2011, 12:00

Expedição de carta de citação

24/03/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/03/2011, 12:00

Concluso para despacho

18/03/2011, 12:00

Distribuído por prevenção

16/03/2011, 12:00

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 13:04

Decisão

•18/12/2024, 18:13

Despacho

•16/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:55

Decisão

•05/09/2021, 11:56

Despacho

•03/12/2020, 17:28

Despacho

•11/04/2020, 07:28

Decisão / Despacho

•18/11/2019, 07:30

Decisão / Despacho

•18/11/2019, 07:30

Decisão / Despacho

•18/11/2019, 07:30

Decisão / Despacho

•18/11/2019, 07:30

Decisão / Despacho

•18/11/2019, 07:30

Decisão / Despacho

•18/11/2019, 07:30