Procedimento Comum Cível 0800395-07.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

FRANCELILSON ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

CRISTINA MARIA DE SIQUEIRA MACHADO

OAB/RN 600·CPF·Representa: Autor

MARIA FERRO PERON

Representa: Autor

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR

OAB/RN 2468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

FRANCELILSON ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/04/2024.

04/12/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

04/12/2024, 20:04

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 02/09/2024

04/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:59

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA DE SIQUEIRA MACHADO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

22/07/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos

12/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:09

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação em 18/04/2024.

04/12/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

04/12/2024, 20:04

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 02/09/2024

04/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:06

03/09/2024, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:59

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA DE SIQUEIRA MACHADO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

22/07/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos

12/07/2024, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:09

Conclusos para decisão

25/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA e outros Réu/Executado: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituiç Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0800395-07.2012.8.20.0001 Autor/

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:07

Juntada de ato ordinatório

16/04/2024, 08:06

Processo Reativado

16/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 10:23

Transitado em Julgado em 18/05/2022

08/09/2022, 10:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/05/2022 23:59.

21/05/2022, 06:20

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA DE SIQUEIRA MACHADO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:47

Julgado improcedente o pedido

17/01/2022, 09:02

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 10:48

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA DE SIQUEIRA MACHADO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 19:08

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:52

Juntada de certidão

19/08/2021, 17:49

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA DE SIQUEIRA MACHADO em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 10:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 06:15

Juntada de certidão

03/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:26

Outras Decisões

01/02/2021, 19:49

Conclusos para decisão

19/10/2020, 15:46

Juntada de certidão

19/10/2020, 15:42

Juntada de certidão

07/02/2020, 09:26

Juntada de certidão

21/01/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 16:30

Conclusos para despacho

19/09/2019, 15:19

Mov. [42] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

03/07/2019, 17:52

Mov. [41] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

31/05/2019, 10:50

Mov. [40] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO que, conforme of?cio de fls. 317/318, em resposta a solicita??o para realiza??o de per?cia em outro Processo, o N?cleo de Per?cias do TJRN - NUPEJ, informa que n?o disp?e da especialidade solicitada (infectologista). CERTIFICO tamb?m que, em consulta no site do TJ, na lista dos peritos cadastrados no NUPEJ, n?o consta nenhum perito com a especialidade "infectologista" ou "pediatra".

31/05/2019, 10:44

Mov. [39] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

31/05/2019, 10:32

Mov. [38] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70003154-2 Tipo da Peti??o: Outros Data: 06/03/2018 15:58

07/03/2018, 08:04

Mov. [37] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0048/2018 Data da Disponibiliza??o: 23/02/2018 Data da Publica??o: 26/02/2018 N?mero do Di?rio: Ed.2474 P?gina: 2897476

26/02/2018, 07:49

Mov. [36] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0048/2018 Teor do ato: D E S P A C H O Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico a necessidade de produ??o de prova pericial, pelo que determino que seja oficiado o N?cleo de Per?cias do Egr?gio Tribunal de Justi?a Estadual, para que o ?rg?o, no prazo de 10 (dez) dias, indique perito m?dico infectologista/pediatria, para desempenhar per?cia que responda dos seguintes quesitos: a) o menor era portador de alguma enfermidade? Em caso positivo, qual o diagnostico da patologia? b) Responda o Sr. perito, detalhadamente e conclusivamente, se h? rela??o de causa e efeito entre a enfermidade contra?da e o hospital em que o rec?m-nascido permaneceu internado? c) Quais as condi??es cl?nicas da parturiente e se as mesmas interferiram desfavoravelmente no estado de sa?de do rec?m-nascido? d) Quais as enfermidades acometeram o rec?m-nasc

23/02/2018, 10:29

Mov. [35] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/JFP - Certid?o

23/02/2018, 10:09

Mov. [34] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos etc. Defiro o pedido de habilita??o do novo advogado da parte autora, formulado atrav?s da peti??o de fls. 299, determinando ? Secretaria Judici?ria que providencie a atualiza??o dos dados cadastrais, fazendo constar o nome do atual representante legal, em todas as publica??es. Ap?s as devidas atualiza??es, republique-se o Despacho de fls. 300. Publique-se. Cumpra-se.

22/02/2018, 13:03

Mov. [32] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

22/02/2018, 12:58

Mov. [33] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

22/02/2018, 12:58

Mov. [31] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70001890-2 Tipo da Peti??o: Outros Data: 19/02/2018 11:44

20/02/2018, 08:03

Mov. [30] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0012/2018 Data da Disponibiliza??o: 17/01/2018 Data da Publica??o: 18/01/2018 N?mero do Di?rio: Ed: 2450 P?gina: 2867101

18/01/2018, 08:34

Mov. [29] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0012/2018 Teor do ato: D E S P A C H O Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico a necessidade de produ??o de prova pericial, pelo que determino que seja oficiado o N?cleo de Per?cias do Egr?gio Tribunal de Justi?a Estadual, para que o ?rg?o, no prazo de 10 (dez) dias, indique perito m?dico infectologista/pediatria, para desempenhar per?cia que responda dos seguintes quesitos: a) o menor era portador de alguma enfermidade? Em caso positivo, qual o diagnostico da patologia? b) Responda o Sr. perito, detalhadamente e conclusivamente, se h? rela??o de causa e efeito entre a enfermidade contra?da e o hospital em que o rec?m-nascido permaneceu internado? c) Quais as condi??es cl?nicas da parturiente e se as mesmas interferiram desfavoravelmente no estado de sa?de do rec?m-nascido? d) Quais as enfermidades acometeram o rec?m-nasc

17/01/2018, 13:29

Mov. [28] - Mero expediente: Mero expediente/D E S P A C H O Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico a necessidade de produ??o de prova pericial, pelo que determino que seja oficiado o N?cleo de Per?cias do Egr?gio Tribunal de Justi?a Estadual, para que o ?rg?o, no prazo de 10 (dez) dias, indique perito m?dico infectologista/pediatria, para desempenhar per?cia que responda dos seguintes quesitos: a) o menor era portador de alguma enfermidade? Em caso positivo, qual o diagnostico da patologia? b) Responda o Sr. perito, detalhadamente e conclusivamente, se h? rela??o de causa e efeito entre a enfermidade contra?da e o hospital em que o rec?m-nascido permaneceu internado? c) Quais as condi??es cl?nicas da parturiente e se as mesmas interferiram desfavoravelmente no estado de sa?de do rec?m-nascido? d) Quais as enfermidades acometeram o rec?m-nascido, com a especifica??o de sua gravidade? e) Houve al

10/01/2018, 09:25

Mov. [27] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

05/02/2016, 09:09

Mov. [26] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70001934-6 Tipo da Peti??o: Outros Data: 04/02/2016 16:53

05/02/2016, 08:12

Mov. [25] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70001935-4 Tipo da Peti??o: Outros Data: 04/02/2016 16:47

05/02/2016, 08:12

Mov. [24] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0173/2016 Data da Disponibiliza??o: 29/01/2016 Data da Publica??o: 01/02/2016 N?mero do Di?rio: Ed.1981 P?gina: 2201132

01/02/2016, 08:30

Mov. [23] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0173/2016 Teor do ato: DESPACHO Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 dias, se ainda t?m provas a produzir. Publique-se. Natal/RN, 21 de janeiro de 2016. ANA CL?UDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS Ju?za de Direito Advogados(s): CRISTINA MARIA DE SIQUEIRA MACHADO (OAB 600A/RN), Francisco Wilkie Rebou?as Chagas Junior (OAB 2468D/RN), Miguel Josino Neto (OAB 1793/RN)

29/01/2016, 09:19

Mov. [22] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 dias, se ainda t?m provas a produzir. Publique-se. Natal/RN, 21 de janeiro de 2016. ANA CL?UDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS Ju?za de Direito

02/10/2013, 13:21

Mov. [21] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70009208-3 Tipo da Peti??o: Juntada de Procura??o/Substabelecimento Data: 15/04/2013 11:11

16/04/2013, 12:00

Mov. [20] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

18/12/2012, 12:00

Mov. [19] - Peti??o: Peti??o

18/12/2012, 12:00

Mov. [18] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Procedida a juntada da r?plica ? Contesta??o, com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, abro vistas ao Digno Representante do Minist?rio P?blico para oferta do seu Parecer.

06/07/2012, 12:00

Mov. [17] - Peti??o: Peti??o

04/07/2012, 12:00

Mov. [16] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0125/2012 Data da Publica??o: 21/06/2012 N?mero do Di?rio: Ed: 1109 P?gina: 1148188

21/06/2012, 12:00

Mov. [15] - Peti??o: Peti??o

20/06/2012, 12:00

Mov. [14] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0125/2012 Teor do ato: Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, INTIMO a parte autora, para se pronunciar a respeito da Contesta??o apresentada pela parte requerida, no prazo de 10(dez) dias, mediante aviso de intima??o, que ser? remetido ao Di?rio de Justi?a Eletr?nico - DJe, atrav?s do malote digital - HERMES, para a devida publica??o. Advogados(s): CRISTINA MARIA DE SIQUEIRA MACHADO (OAB 600A/RN), Miguel Josino Neto (OAB 1793/RN)

20/06/2012, 12:00

Mov. [13] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, INTIMO a parte autora, para se pronunciar a respeito da Contesta??o apresentada pela parte requerida, no prazo de 10(dez) dias, mediante aviso de intima??o, que ser? remetido ao Di?rio de Justi?a Eletr?nico - DJe, atrav?s do malote digital - HERMES, para a devida publica??o.

19/06/2012, 12:00

Mov. [12] - Peti??o: Peti??o

19/06/2012, 12:00

Mov. [11] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 07/06/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados

15/05/2012, 12:00

Mov. [10] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 08/06/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados

03/05/2012, 12:00

Mov. [9] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 07/06/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados

01/05/2012, 12:00

Mov. [8] - Mandado: Mandado

19/04/2012, 12:00

Mov. [7] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

19/04/2012, 12:00

Mov. [6] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2012/019061-4 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2012 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

04/04/2012, 12:00

Mov. [5] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0061/2012 Data da Publica??o: 29/03/2012 N?mero do Di?rio: Ed.1055 P?gina: 1084770

29/03/2012, 12:00

Mov. [4] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0061/2012 Teor do ato: DECIS?O A demanda foi ajuizada perante o Estado do Rio Grande do Norte e Hospital Doutor Jos? Pedro Bezerra. Este ?ltimo n?o possui personalidade jur?dica para responder aos termos da demanda, porquanto, vinculado ? Secretaria Estadual de Sa?de a qual, por sua vez, integra a estrutura administrativa do segundo demandado. Assim, somente o Estado do Rio Grande do Norte tem personalidade para responder aos termos da demanda, pelo que, de of?cio, determino a exclus?o do Hospital Doutor Jos? Pedro Bezerra da rela??o processual. Cite-se a parte legitimada para responder ? a??o no prazo legal, observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos artigos 285 e 225, ambos do CPC. Se a defesa contiver mat?ria preliminar ou apresentar documento, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o art. 327

28/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/DECIS?O A demanda foi ajuizada perante o Estado do Rio Grande do Norte e Hospital Doutor Jos? Pedro Bezerra. Este ?ltimo n?o possui personalidade jur?dica para responder aos termos da demanda, porquanto, vinculado ? Secretaria Estadual de Sa?de a qual, por sua vez, integra a estrutura administrativa do segundo demandado. Assim, somente o Estado do Rio Grande do Norte tem personalidade para responder aos termos da demanda, pelo que, de of?cio, determino a exclus?o do Hospital Doutor Jos? Pedro Bezerra da rela??o processual. Cite-se a parte legitimada para responder ? a??o no prazo legal, observando-se, quanto ao mandado, o disposto nos artigos 285 e 225, ambos do CPC. Se a defesa contiver mat?ria preliminar ou apresentar documento, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o art. 327 do referido C?digo. Sendo necess?ria a interven??o do

26/03/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

20/01/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/01/2012, 12:00

Sentença

•17/01/2022, 09:02

Despacho

•19/08/2021, 19:08

Decisão

•01/02/2021, 19:49

Despacho

•27/09/2019, 16:30

Despacho

•22/02/2018, 13:03

Despacho

•10/01/2018, 09:25

Despacho

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