Procedimento Comum Cível 0800787-85.2023.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.148,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DE SOUZA

CPF

Autor

TANGARA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TANGARA

CNPJ

Reu

MPRN - PROMOTORIA TANGARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

29/11/2024, 15:35

Publicado Intimação em 18/04/2024.

29/11/2024, 15:35

Juntada de outros documentos

17/06/2024, 08:28

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 20/05/2024

21/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800787-85.2023.8.20.5133. AUTOR: MARIA DAS DORES DE SOUZA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA DAS DORES DE SOUZA com pedido de tutela provisória de urgência em desfavor do Município de Tangará-RN, para fornecimento de fraldas gratuitamente p

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:15

Todas as movimentações(44)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

29/11/2024, 15:35

Publicado Intimação em 18/04/2024.

29/11/2024, 15:35

Juntada de outros documentos

17/06/2024, 08:28

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:42

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:42

Sentença

•16/04/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 20/05/2024

21/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800787-85.2023.8.20.5133. AUTOR: MARIA DAS DORES DE SOUZA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA DAS DORES DE SOUZA com pedido de tutela provisória de urgência em desfavor do Município de Tangará-RN, para fornecimento de fraldas gratuitamente p

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:24

Juntada de outros documentos

22/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2024, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2024, 12:31

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA X Prefeitura Municipal de Tangará/RN em 07/02/2024.

09/02/2024, 09:55

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Tangará/RN em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:02

Juntada de certidão

02/02/2024, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 20:46

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

15/01/2024, 09:46

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Tangará/RN em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:26

Conclusos para decisão

01/12/2023, 08:49

Juntada de certidão

01/12/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/10/2023, 11:44

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:10

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:24

Decisão

•09/02/2024, 12:31

Despacho

•31/01/2024, 20:46

Documento de Comprovação

•01/12/2023, 08:48

Decisão

•19/10/2023, 11:44

Despacho

•10/07/2023, 18:10