Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRN1° GrauArquivado
Data de Distribuição
26/07/2019
Valor da Causa
R$ 1.910,25
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/04/2026, 09:30
Transitado em Julgado em 12/03/2026
27/04/2026, 09:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:06
Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:06
Publicado Intimação em 21/01/2026.
31/01/2026, 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
31/01/2026, 12:39
Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 09:44
Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 09:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/12/2025, 09:34
Conclusos para decisão
25/08/2025, 11:13
Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 10:02
Juntada de Petição de petição
24/07/2025, 08:48
Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 01:36
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 11:58
Documentos
Sentença
•17/12/2025, 09:34
Decisão
•15/02/2025, 06:40
31/01/2026, 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
31/01/2026, 12:39
Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 09:44
Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 09:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/12/2025, 09:34
Conclusos para decisão
25/08/2025, 11:13
Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 10:02
Juntada de Petição de petição
24/07/2025, 08:48
Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 01:36
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 11:58
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 11:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 02:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 01:06
Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 01:15
Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:17
Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Parte Ré: NATIMOVEIS NATAL IMOVEIS LTDA DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802677-94.2019.8.20.5102 Parte
Trata-se de exceção de pré-executividade oposta nos autos da presente execução fiscal, em que se argumenta, entre outras matérias, a ausência de interesse de agir do exequente, em razão do baixo valor da dívida. Constata-se que, além da presente execução fiscal, pelo menos outras duas estão em andamento neste Juízo em face do mesmo executado, em que também foram opostas exceções de pré-executividade: 0802700-40.2019.8.20.5102 e 0802698-70.2019.8.20.5102. Assim sendo, determino seja expedida certidão nos presentes autos, pela Secretaria, detalhando os valores dos créditos tributários quando do ajuizamento e da última memória do cálculo apresentada em face do mesmo devedor NATIMÓVEIS NATAL IMÓVEIS LTDA., referentes a cada uma das execuções fiscais em tramitação neste Juízo, bem como, no mesmo sentido, em relação a outras execuções fiscais em curso na Comarca de Ceará-Mirim. Expedida a certidão supra, devem as partes sobre ela se manifestar, caso queiram, no prazo de quinze dias. P.I. CEARÁ-MIRIM, data do sistema. Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito
27/03/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 10:29
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 10:29
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025, 06:40
Conclusos para decisão
03/12/2024, 15:14
Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 17:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:58
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 11:50
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024, 17:54
Juntada de Petição de petição incidental
26/06/2024, 16:38
Conclusos para despacho
16/05/2024, 14:42
Juntada de Petição de petição
18/04/2024, 10:33
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 16:08
Juntada de documento de comprovação
01/04/2024, 11:24
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/03/2024, 09:48
Juntada de recibo (sisbajud)
20/03/2024, 08:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2024, 07:11
Conclusos para decisão
27/02/2024, 14:56
Juntada de Petição de petição
17/02/2024, 22:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 05:38
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 12:21
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023, 13:27
Conclusos para decisão
05/10/2023, 14:54
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 14:53
Decorrido prazo de NATIMOVEIS NATAL IMOVEIS LTDA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 02:31
Juntada de Petição de petição
04/08/2023, 17:04
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 12:39
Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/06/2023, 18:04
Juntada de Petição de petição
29/03/2023, 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
28/02/2023, 00:07
Publicado Intimação em 16/02/2023.
28/02/2023, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: HERACLITO VILAR, 697, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: NATIMOVEIS NATAL IMOVEIS LTDA ( ) PESSOA A SER CITADA/INTIMADA Endereço: Nome: NATIMOVEIS NATAL IMOVEIS LTDA Ender
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802677-94.2019.8.20.5102 Parte
15/02/2023, 00:00
Conclusos para decisão
14/02/2023, 16:44
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 16:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 06:16
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022, 15:43
Conclusos para despacho
10/08/2022, 09:18
Decorrido prazo de NATIMOVEIS NATAL IMOVEIS LTDA em 31/03/2022 23:59.