Procedimento Comum Cível 0844497-37.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 194.347,24

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:22

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 19:00

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 23:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 08:55

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:50

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:17

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:22

Sentença

•06/02/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 08:16

Sentença

•03/11/2025, 15:50

Despacho

•12/09/2025, 14:49

Despacho

•19/08/2025, 09:30

Despacho

•14/07/2025, 13:39

Despacho

•07/07/2025, 07:58

Título Executivo

•25/06/2025, 19:52

Despacho

•26/05/2025, 12:40

Despacho

•18/04/2025, 09:31

Despacho

•26/03/2025, 13:16

Decisão

•14/03/2025, 18:13

Despacho

•28/02/2025, 10:16

Acórdão

•09/09/2024, 09:25

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