Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800903-27.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JUAREZ ATEMISTO DOS SANTOS

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

OAB/RN 8104·CPF·Representa: Autor

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 150735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

JUAREZ ATEMISTO DOS SANTOS

CPF

Autor

BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO S/A.

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S\A

Terceiro

BANCO BRADESCO.

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRNCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA PONTA NEGRA - NATAL/RN

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCARD CARTOES S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA- AGENCIA CAICO/RN

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:42

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 07/05/2025

29/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 01:23

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:23

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:45

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 12:59

Juntada de ato ordinatório

14/03/2025, 12:58

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:42

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 07/05/2025

29/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:28

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:42

Sentença

•09/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 01:23

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:23

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:45

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 12:59

Juntada de ato ordinatório

14/03/2025, 12:58

Juntada de documento de comprovação

14/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:30

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 18:24

Decorrido prazo de As partes em 29/10/2024.

06/11/2024, 16:05

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de Executado em 04/10/2024.

09/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2024, 10:44

Juntada de petição

08/07/2024, 08:15

Recebidos os autos

08/07/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800903-27.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/05/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800903-27.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/05/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800903-27.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/05/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

17/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/08/2022, 19:05

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 03/08/2022 23:59.

08/08/2022, 08:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 03/08/2022 23:59.

08/08/2022, 08:02

Juntada de Petição de recurso inominado

02/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 09:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 05:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/07/2022, 09:45

Conclusos para decisão

09/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:28

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2022, 08:57

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 05:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 08:28

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de contestação

20/05/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 22:18

Juntada de Petição de contestação

13/04/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 11:00

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 21:56

Conclusos para despacho

07/03/2022, 20:49

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 20:48

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:40

Decisão

•09/08/2024, 15:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 10:44

Acórdão

•27/05/2024, 16:25

Decisão

•16/08/2022, 19:05

Sentença

•12/07/2022, 09:45

Sentença

•23/06/2022, 08:57

Despacho

•07/06/2022, 08:28

Despacho

•25/03/2022, 11:00

Despacho

•11/03/2022, 21:56