Execução de Título Extrajudicial 0823214-50.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.906,56

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 06:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:22

Outras Decisões

15/04/2026, 12:30

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

29/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/12/2025, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:39

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:00

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:31

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 06:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:22

Outras Decisões

15/04/2026, 12:30

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

29/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/12/2025, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:39

Juntada de certidão

24/10/2025, 14:00

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:31

Juntada de certidão

15/07/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:35

Conclusos para decisão

25/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

21/01/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAXIMUM HOME SERVICE EXECUTADO: ROMEO PAVAN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) negativa(s) de id(s) Num. 139376171, requerendo o que entender de direito. NATAL, 8 de janeiro de 2025. ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0823214-50.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:55

Juntada de diligência

31/12/2024, 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/12/2024, 23:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.

07/12/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

07/12/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

05/12/2024, 15:30

Publicado Intimação em 18/04/2024.

05/12/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

26/11/2024, 11:59

Publicado Intimação em 10/06/2024.

26/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:34

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:18

Juntada de certidão

14/08/2024, 09:13

Juntada de aviso de recebimento

14/08/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:41

Juntada de guia

22/07/2024, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:27

Outras Decisões

24/06/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 0823214-50.2024.8.20.5001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Maximum Home Service ROMEO PAVAN SENTENÇA Vistos etc. Compulsando o feito, ressai da certidão vinculada ao ID 122522184, datada de 30.05.2024, que deixara o embargante transcorrer em branco o prazo legal que lhe fora concedido, realce-se em data de 29.05.2024, para proceder com o integral recolhimento das custas. O ato judicial o alertara, outrossim, para as consequências processuais que adviriam de eventual desídia(ID 119742935). É o que importa relatar. Decido. Reza o art. 290 do Código de Ritos: "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15(quinze) dias." Em elastério, não atendida a intimação para os fins do precitado dispositivo normativo, o cancelamento da distribuição se impõe e, lógica ilação, há de ser procedida a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos precisos termos do Art. 485, inc.IV do CPC. Incabível, em situação deste jaez, a condenação em honorários advocatícios posto que sequer angularizada a relação processual. Igual modo, incongruente a condenação ao pagamento de custas processuais, pois se antagoniza à fundamentação jurídica que ensejou o cancelamento da distribuição. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inc. IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, obedecidas as formalidades legais. P.I.C. Natal/RN, data da assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:57

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 08:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2024, 08:27

Conclusos para despacho

04/06/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0823214-50.2024.8.20.5001. Exequente: Maximum Home Service Executada: ROMEO PAVAN DESPACHO Tendo em vista o documento de ID 119144836, bem ainda evidenciado que a planilha estampada no ID 119602088, não atende as determinações legais constantes dos arts. 319, 320, 783 todos do Código de Ritos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:58

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0823214-50.2024.8.20.5001. Exequente: Maximum Home Service Executada: ROMEO PAVAN DESPACHO Volvendo os autos, observo que não foram recolhidas as custas processuais. Reza o art. 290 do Código de Ritos, in verbis: "Art. 290 - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:42

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:12

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 10:12

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:30

Despacho

•26/02/2025, 12:35

Decisão

•24/06/2024, 07:27

Sentença

•06/06/2024, 08:27

Despacho

•23/04/2024, 16:58

Despacho

•09/04/2024, 08:42