Ação Penal - Procedimento Sumário 0100675-08.2015.8.20.0003 - TJRN | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Partes do Processo

MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL

Autor

GILMAR NOGUEIRA JUNIOR

Terceiro

SILVIA ISABEL ARCEO DE PETERSEN

Terceiro

EDGAR JUAN PETERSEN

Terceiro

BRUNO TORRES MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARSENIO CELESTINO PIMENTEL NETO

OAB/RN 4956·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL

Autor

GILMAR NOGUEIRA JUNIOR

Terceiro

SILVIA ISABEL ARCEO DE PETERSEN

Terceiro

EDGAR JUAN PETERSEN

Terceiro

BRUNO TORRES MIRANDA

CPF

Reu

GILMAR NOGUEIRA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIA ISABEL ARCEO DE PETERSEN

OUTROS_PARTICIPANTES

EDGAR JUAN PETERSEN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:16

Conclusos para despacho

22/03/2023, 07:44

Recebidos os autos

21/03/2023, 20:40

Juntada de intimação

21/03/2023, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bruno Torres Miranda. Advogado: Arsênio Celestino Pimentel Neto (OAB RN nº 4.956). Apelado: Ministério Público. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0100675-08.2015.8.20.0003 Polo ativo BRUNO TORRES MIRANDA Advogado(s): ARSENIO CELESTINO PIMENTEL NETO Polo passivo MPRN - 57ª Promotoria Natal e outros Advogado(s): Apelação Criminal n° 0100675-08.2015.8.20.0003 Origem: 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2022, 11:42

Juntada de termo

26/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:11

Recebidos os autos

20/07/2022, 16:21

Juntada de despacho

20/07/2022, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/06/2022, 15:29

Juntada de termo

23/06/2022, 15:27

Todas as movimentações(302)

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:16

Conclusos para despacho

22/03/2023, 07:44

Recebidos os autos

21/03/2023, 20:40

Juntada de intimação

21/03/2023, 20:40

Documentos

Despacho

•27/03/2023, 18:16

Acórdão

•10/02/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bruno Torres Miranda. Advogado: Arsênio Celestino Pimentel Neto (OAB RN nº 4.956). Apelado: Ministério Público. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: APELAÇÃO CRIMINAL - 0100675-08.2015.8.20.0003 Polo ativo BRUNO TORRES MIRANDA Advogado(s): ARSENIO CELESTINO PIMENTEL NETO Polo passivo MPRN - 57ª Promotoria Natal e outros Advogado(s): Apelação Criminal n° 0100675-08.2015.8.20.0003 Origem: 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2022, 11:42

Juntada de termo

26/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:11

Recebidos os autos

20/07/2022, 16:21

Juntada de despacho

20/07/2022, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/06/2022, 15:29

Juntada de termo

23/06/2022, 15:27

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de ARSENIO CELESTINO PIMENTEL NETO em 09/05/2022 23:59.

19/05/2022, 08:29

Decorrido prazo de ARSENIO CELESTINO PIMENTEL NETO em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 07:26

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 22:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2022, 19:04

Conclusos para decisão

24/01/2022, 20:59

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

24/01/2022, 20:59

Conclusos para decisão

24/01/2022, 20:58

Digitalizado PJE

18/01/2022, 10:03

Recebidos os autos

18/01/2022, 10:02

Remessa para Setor de Digitalização PJE

03/12/2021, 03:17

Concluso para despacho

21/10/2021, 06:32

Recebidos os Autos do Magistrado

21/10/2021, 06:32

Mero expediente

21/10/2021, 01:52

Concluso para decisão

09/09/2021, 09:40

Relação encaminhada ao DJE

06/09/2021, 09:04

Publicação

06/09/2021, 08:49

Recebidos os Autos do Magistrado

27/08/2021, 03:17

Mero expediente

26/08/2021, 09:48

Concluso para decisão

24/08/2021, 07:26

Relação encaminhada ao DJE

18/08/2021, 01:43

Publicação

18/08/2021, 01:41

Certidão de Oficial Expedida

17/08/2021, 03:06

Documento

16/08/2021, 11:56

Recebidos os Autos do Magistrado

13/08/2021, 10:54

Mero expediente

12/08/2021, 10:51

Certidão de Oficial Expedida

11/08/2021, 12:26

Concluso para despacho

09/08/2021, 05:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2021, 01:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2021, 01:25

Remetidos os Autos ao Promotor

03/08/2021, 09:54

Recebido os Autos do Advogado

03/08/2021, 09:53

Remetidos os Autos ao Advogado

29/07/2021, 12:30

Certidão de Oficial Expedida

28/07/2021, 04:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2021, 12:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2021, 12:58

Expedição de mandado

22/07/2021, 04:51

Expedição de mandado

22/07/2021, 04:28

Relação encaminhada ao DJE

22/07/2021, 04:22

Remetidos os Autos ao Promotor

20/07/2021, 10:11

Recebidos os Autos do Magistrado

16/07/2021, 10:16

Procedência

15/07/2021, 11:12

Concluso para sentença

19/11/2020, 12:33

Juntada de Alegações Finais

19/11/2020, 12:33

Remetidos os Autos ao Advogado

05/11/2020, 03:13

Relação encaminhada ao DJE

05/11/2020, 03:08

Publicação

05/11/2020, 03:06

Recebidos os Autos do Magistrado

23/10/2020, 02:57

Concluso para despacho

20/10/2020, 10:37

Certidão expedida/exarada

20/10/2020, 10:31

Mero expediente

20/10/2020, 04:09

Documento

06/10/2020, 09:18

Recebido os Autos do Advogado

05/10/2020, 03:29

Remetidos os Autos ao Advogado

21/09/2020, 02:33

Recebidos os Autos do Magistrado

21/09/2020, 02:33

Documento

11/09/2020, 12:57

Relação encaminhada ao DJE

11/09/2020, 12:12

Publicação

11/09/2020, 11:57

Concluso para sentença

09/09/2020, 08:42

Recebido os Autos do Advogado

09/09/2020, 08:40

Relação encaminhada ao DJE

01/06/2020, 05:19

Ato ordinatório

01/06/2020, 05:18

Remetidos os Autos ao Advogado

17/03/2020, 10:32

Documento

16/03/2020, 10:52

Relação encaminhada ao DJE

16/03/2020, 10:36

Publicação

16/03/2020, 10:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2020, 01:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2020, 01:30

Remetidos os Autos ao Promotor

04/10/2019, 07:50

Remetidos os Autos ao Promotor

02/10/2019, 12:09

Audiência de instrução e julgamento

27/09/2019, 07:37

Audiência

23/09/2019, 01:00

Remessa

16/09/2019, 02:14

Despacho Proferido em Correição

13/09/2019, 11:57

Certidão de Oficial Expedida

02/09/2019, 04:43

Documento

27/08/2019, 10:56

Expedição de mandado

27/08/2019, 10:49

Relação encaminhada ao DJE

27/08/2019, 10:40

Publicação

27/08/2019, 10:36

Mero expediente

23/08/2019, 10:45

Recebidos os Autos do Magistrado

23/08/2019, 01:03

Recebidos os Autos do Magistrado

23/08/2019, 01:03

Certidão de Oficial Expedida

22/08/2019, 12:53

Concluso para despacho

22/08/2019, 01:24

Certidão de Oficial Expedida

08/08/2019, 12:32

Juntada de mandado

05/08/2019, 04:57

Juntada de mandado

01/08/2019, 11:15

Certidão de Oficial Expedida

29/07/2019, 01:09

Relação encaminhada ao DJE

24/07/2019, 02:28

Expedição de mandado

24/07/2019, 02:17

Expedição de mandado

23/07/2019, 05:37

Expedição de mandado

23/07/2019, 05:29

Expedição de mandado

23/07/2019, 05:23

Expedição de mandado

23/07/2019, 05:06

Audiência

03/07/2019, 11:43

Mero expediente

03/07/2019, 11:43

Recebidos os Autos do Magistrado

11/06/2019, 04:23

Recebidos os Autos do Magistrado

11/06/2019, 04:23

Outras Decisões

11/06/2019, 02:29

Concluso para despacho

07/06/2019, 01:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2019, 01:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2019, 01:27

Remetidos os Autos ao Promotor

31/05/2019, 07:29

Recebidos os Autos do Magistrado

31/05/2019, 07:28

Recebidos os Autos do Magistrado

31/05/2019, 07:28

Mero expediente

29/05/2019, 09:31

Concluso para despacho

23/05/2019, 02:04

Documento

17/05/2019, 08:19

Documento

11/03/2019, 08:58

Expedição de ofício

07/03/2019, 10:44

Documento

23/01/2019, 09:08

Expedição de ofício

18/01/2019, 10:45

Concluso para despacho

17/01/2019, 10:39

Recebidos os Autos do Magistrado

17/01/2019, 10:34

Recebidos os Autos do Magistrado

17/01/2019, 10:34

Mero expediente

17/01/2019, 08:47

Recebidos os Autos do Magistrado

17/01/2019, 04:39

Recebidos os Autos do Magistrado

17/01/2019, 04:39

Concluso para despacho

22/11/2018, 11:22

Redistribuição por direcionamento

18/10/2018, 11:19

Despacho Proferido em Correição

11/10/2018, 04:12

Certidão expedida/exarada

23/08/2018, 01:38

Relação encaminhada ao DJE

22/08/2018, 10:46

Republicação

22/08/2018, 10:42

Certidão expedida/exarada

22/08/2018, 07:15

Relação encaminhada ao DJE

21/08/2018, 02:05

Ato ordinatório

21/08/2018, 02:00

Juntada de Ofício

21/08/2018, 01:49

Certidão expedida/exarada

19/07/2018, 01:37

Audiência de instrução e julgamento

18/07/2018, 06:46

Juntada de mandado

10/07/2018, 04:41

Certidão de Oficial Expedida

06/07/2018, 09:48

Certidão de Oficial Expedida

04/07/2018, 04:05

Juntada de mandado

04/07/2018, 04:04

Certidão de Oficial Expedida

29/06/2018, 10:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2018, 04:26

Remetidos os Autos ao Promotor

25/06/2018, 11:07

Recebimento

25/06/2018, 11:03

Certidão expedida/exarada

25/06/2018, 09:38

Certidão expedida/exarada

21/06/2018, 05:53

Expedição de mandado

21/06/2018, 05:45

Expedição de mandado

21/06/2018, 05:36

Expedição de carta precatória

21/06/2018, 05:05

Relação encaminhada ao DJE

21/06/2018, 04:50

Audiência

21/06/2018, 04:46

Mero expediente

11/06/2018, 08:30

Certidão de Oficial Expedida

07/12/2017, 02:43

Juntada de mandado

07/12/2017, 02:42

Redistribuição por direcionamento

05/12/2017, 10:11

Certidão de Oficial Expedida

04/12/2017, 02:50

Certidão expedida/exarada

30/11/2017, 07:44

Expedição de mandado

28/11/2017, 12:59

Audiência

28/11/2017, 12:52

Relação encaminhada ao DJE

28/11/2017, 12:10

Mero expediente

28/11/2017, 11:20

Concluso para decisão

28/11/2017, 10:20

Petição

28/11/2017, 10:20

Certidão expedida/exarada

28/11/2017, 01:23

Juntada de AR

30/10/2017, 02:12

Certidão expedida/exarada

25/10/2017, 11:03

Expedição de carta precatória

25/10/2017, 10:23

Certidão de Oficial Expedida

25/10/2017, 10:20

Juntada de carta precatória

25/10/2017, 10:19

Certidão expedida/exarada

13/10/2017, 07:40

Expedição de carta de intimação

13/10/2017, 07:24

Expedição de carta precatória

13/10/2017, 07:15

Certidão de Oficial Expedida

11/10/2017, 05:10

Juntada de mandado

11/10/2017, 05:10

Certidão expedida/exarada

27/09/2017, 08:19

Certidão expedida/exarada

22/09/2017, 01:50

Relação encaminhada ao DJE

22/09/2017, 01:43

Ato ordinatório

22/09/2017, 01:40

Expedição de mandado

22/09/2017, 01:28

Audiência de instrução e julgamento

12/09/2017, 09:48

Audiência

12/09/2017, 02:18

Audiência de instrução e julgamento

11/09/2017, 04:34

Petição

11/09/2017, 04:10

Certidão expedida/exarada

11/09/2017, 04:06

Recebimento

06/09/2017, 05:14

Remetidos os Autos ao Promotor

04/09/2017, 02:56

Recebimento

04/09/2017, 02:55

Relação encaminhada ao DJE

29/08/2017, 04:24

Mero expediente

29/08/2017, 03:52

Concluso para despacho

29/08/2017, 02:54

Certidão de Oficial Expedida

29/08/2017, 02:54

Juntada de mandado

29/08/2017, 02:53

Certidão de Oficial Expedida

25/08/2017, 08:10

Certidão de Oficial Expedida

17/08/2017, 03:14

Juntada de mandado

17/08/2017, 03:13

Certidão expedida/exarada

16/08/2017, 12:14

Expedição de mandado

16/08/2017, 12:09

Audiência

16/08/2017, 11:54

Audiência de instrução e julgamento

15/08/2017, 05:03

Certidão expedida/exarada

08/08/2017, 03:15

Expedição de carta de intimação

08/08/2017, 03:03

Petição

08/08/2017, 02:16

Certidão expedida/exarada

07/08/2017, 07:37

Expedição de mandado

07/08/2017, 07:24

Petição

03/08/2017, 05:35

Certidão de Oficial Expedida

03/08/2017, 05:32

Juntada de mandado

03/08/2017, 05:32

Juntada de mandado

03/08/2017, 05:31

Juntada de mandado

03/08/2017, 05:31

Recebimento

03/08/2017, 05:23

Certidão de Oficial Expedida

27/07/2017, 09:51

Certidão de Oficial Expedida

26/07/2017, 03:05

Remetidos os Autos ao Promotor

20/07/2017, 09:50

Certidão expedida/exarada

19/07/2017, 10:47

Expedição de mandado

19/07/2017, 10:31

Expedição de mandado

19/07/2017, 10:18

Certidão de Oficial Expedida

19/07/2017, 05:04

Juntada de mandado

19/07/2017, 05:04

Certidão expedida/exarada

18/07/2017, 12:50

Relação encaminhada ao DJE

17/07/2017, 11:32

Audiência

17/07/2017, 10:49

Mero expediente

17/07/2017, 10:31

Certidão expedida/exarada

10/07/2017, 12:37

Expedição de mandado

10/07/2017, 12:31

Certidão de Oficial Expedida

27/06/2017, 12:53

Juntada de mandado

27/06/2017, 12:53

Certidão de Oficial Expedida

22/06/2017, 04:04

Certidão de Oficial Expedida

01/06/2017, 03:44

Juntada de mandado

01/06/2017, 03:44

Certidão de Oficial Expedida

31/05/2017, 04:06

Juntada de mandado

31/05/2017, 04:05

Certidão expedida/exarada

26/05/2017, 11:43

Certidão expedida/exarada

24/05/2017, 10:41

Recebimento

24/05/2017, 04:26

Remetidos os Autos ao Promotor

23/05/2017, 03:01

Expedição de mandado

23/05/2017, 02:57

Expedição de mandado

23/05/2017, 02:55

Expedição de mandado

23/05/2017, 02:51

Audiência

23/05/2017, 02:49

Relação encaminhada ao DJE

23/05/2017, 02:36

Recebimento

23/05/2017, 02:33

Concluso para decisão

18/05/2017, 10:21

Juntada de Parecer Ministerial

18/05/2017, 09:57

Decisão Proferida

18/05/2017, 01:50

Recebimento

17/05/2017, 05:15

Mero expediente

12/05/2017, 11:38

Concluso para decisão

12/05/2017, 09:41

Remetidos os Autos ao Promotor

12/05/2017, 03:24

Recebimento

12/05/2017, 03:24

Documento

05/05/2017, 02:20

Juntada de mandado

27/04/2017, 02:49

Certidão de Oficial Expedida

25/04/2017, 08:38

Expedição de mandado

11/04/2017, 02:16

Recebimento

23/03/2017, 04:54

Certidão expedida/exarada

22/03/2017, 08:02

Relação encaminhada ao DJE

21/03/2017, 08:48

Remetidos os Autos ao Promotor

21/03/2017, 08:44

Recebimento

21/03/2017, 08:43

Revogação da Suspensão do Processo

21/03/2017, 04:13

Concluso para despacho

15/03/2017, 04:07

Juntada de Parecer Ministerial

15/03/2017, 04:07

Recebimento

15/03/2017, 01:44

Remetidos os Autos ao Promotor

03/03/2017, 05:07

Petição

03/03/2017, 05:07

Certidão expedida/exarada

20/02/2017, 08:05

Reativação

17/02/2017, 11:19

Relação encaminhada ao DJE

17/02/2017, 11:04

Ato ordinatório

17/02/2017, 10:10

Recebimento

17/02/2017, 10:07

Concluso para despacho

17/02/2017, 10:06

Recebimento

17/02/2017, 10:05

Remetidos os Autos ao Promotor

11/01/2017, 04:35

Petição

11/01/2017, 04:33

Certidão expedida/exarada

31/10/2016, 02:16

Despacho Proferido em Correição

01/07/2016, 12:06

Mudança de Classe Processual

28/03/2016, 12:00

Processo Suspenso

23/03/2016, 11:01

Suspensão Condicional do Processo

16/03/2016, 03:16

Certidão expedida/exarada

16/03/2016, 03:11

Audiência

10/03/2016, 08:52

Recebimento

03/03/2016, 10:21

Remetidos os Autos ao Promotor

29/02/2016, 04:28

Recebimento

29/02/2016, 04:28

Decisão Proferida

26/02/2016, 11:10

Concluso para despacho

22/02/2016, 02:23

Recebimento

22/02/2016, 02:23

Certidão expedida/exarada

22/02/2016, 02:16

Reativação

22/02/2016, 02:06

Inquérito com Tramitação direta no MP

02/12/2015, 12:41

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 10:48

Outras Decisões

30/12/1899, 12:00

Despacho

•24/06/2022, 10:45

Outros documentos

•27/04/2022, 15:40

Decisão

•15/03/2022, 19:04

Sentença

•18/01/2022, 10:03

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:03

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:03

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/03/2023, 18:16

Acórdão

•10/02/2023, 16:14

Despacho

•24/06/2022, 10:45

Outros documentos

•27/04/2022, 15:40

Decisão

•15/03/2022, 19:04

Sentença

•18/01/2022, 10:03

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:03

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:03

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02

Decisão / Despacho

•18/01/2022, 10:02