Ação Penal - Procedimento Sumário 0100618-94.2015.8.20.0130 - TJRN | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

ALINE PATRICIA GONCALVES DE CARVALHO

Terceiro

JOAO BATISTA GOMES GONCAVES

CPF

Reu

JOAO VENTURA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE PATRICIA GONCALVES DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de HERMANN MARINHO PAIVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:24

Decorrido prazo de NATASHA RANGEL ROSSO NELSON em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:24

Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:23

Decorrido prazo de MARIO GOMES TEIXEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:23

Decorrido prazo de CLECIANE DE MENDONCA VASCONCELOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:22

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:10

Decorrido prazo de TATIANE DANTAS NASCIMENTO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:27

Decorrido prazo de HERMANN MARINHO PAIVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de NATASHA RANGEL ROSSO NELSON em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIO GOMES TEIXEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de CLECIANE DE MENDONCA VASCONCELOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:52

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de HERMANN MARINHO PAIVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:24

Decorrido prazo de NATASHA RANGEL ROSSO NELSON em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:24

Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/04/2024, 14:20

Decisão / Despacho

•25/05/2022, 09:36

04/05/2024, 02:23

Decorrido prazo de MARIO GOMES TEIXEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:23

Decorrido prazo de CLECIANE DE MENDONCA VASCONCELOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:22

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:10

Decorrido prazo de TATIANE DANTAS NASCIMENTO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:27

Decorrido prazo de HERMANN MARINHO PAIVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de NATASHA RANGEL ROSSO NELSON em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de IGOR BEZERRA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIO GOMES TEIXEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de CLECIANE DE MENDONCA VASCONCELOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de TATIANE DANTAS NASCIMENTO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100618-94.2015.8.20.0130. Réu: João Batista Gomes Gonçaves SENTENÇA I – RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor(a): MPRN - Promotoria São José de Mipibu Trata-se de ação penal em desfavor de JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES, pela prática do crime tipificado no art. 54, §2

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 23:25

Extinta a punibilidade por prescrição

07/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de parecer

25/01/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:03

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:19

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 07:22

Expedição de Ofício.

26/01/2023, 15:33

Digitalizado PJE

25/05/2022, 09:37

Recebidos os autos

25/05/2022, 09:36

Remessa para Setor de Digitalização PJE

17/02/2022, 10:32

Certidão expedida/exarada

15/02/2022, 03:57

Expedição de ofício

10/06/2020, 10:55

Juntada de carta precatória

05/10/2018, 09:35

Juntada de carta precatória

05/10/2018, 09:31

Mero expediente

09/08/2018, 11:53

Certidão expedida/exarada

08/08/2018, 09:26

Juntada de mandado

02/08/2018, 11:53

Certidão de Oficial Expedida

31/07/2018, 01:25

Relação encaminhada ao DJE

11/07/2018, 04:48

Expedição de mandado

06/07/2018, 12:36

Expedição de carta precatória

06/07/2018, 12:28

Mero expediente

06/03/2018, 10:27

Audiência

06/03/2018, 10:26

Recebimento

03/08/2017, 04:59

Juntada de Ofício

07/11/2016, 03:17

Juntada de carta precatória

14/10/2016, 02:25

Expedição de carta precatória

31/08/2016, 01:32

Denúncia

18/11/2015, 05:05

Concluso para decisão

06/07/2015, 02:33

Certidão expedida/exarada

26/06/2015, 03:54

Distribuído por sorteio

26/06/2015, 03:52

Decisão / Despacho

•25/05/2022, 09:36