Execução Fiscal 0817408-24.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.066,08

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:18

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 13:17

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2026, 11:07

Juntada de ofício

13/11/2025, 10:39

Juntada de ofício

10/09/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:55

Outras Decisões

05/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:17

Publicado Intimação em 18/04/2024.

22/11/2024, 15:19

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:18

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 13:17

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:14

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:17

Decisão

•05/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2026, 11:07

Juntada de ofício

13/11/2025, 10:39

Juntada de ofício

10/09/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:55

Outras Decisões

05/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:17

Publicado Intimação em 18/04/2024.

22/11/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

22/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 16:37

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:52

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2024, 12:54

Juntada de certidão

16/05/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: FITEP FIACAO E TECELAGEM PARNAMIRIM LTDA - ME Valor da execução: R$ 3.536,98 D E C I S Ã O COM FORÇA DE CARTA / MANDADO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim4 Processo n.º 0817408-24.2022.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo a petição inicial e defiro os pedidos ali constantes, nos termos do art. 7.º da Lei n.° 6.830/80 (LEF). 2. Cite(m)-se o(s) executado(s)/corresponsável(is), adi

17/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:53

Outras Decisões

20/03/2024, 10:20

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

28/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 08:46

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

13/02/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 22:13

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:13

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 11:13

Despacho

•14/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 17:52

Decisão

•20/03/2024, 10:20

Despacho

•25/05/2023, 08:46

Despacho

•02/11/2022, 22:13