Cumprimento de sentença 0020210-72.2002.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FABRICIO BARBOSA NETO GASPAR EXECUTADO: RAYMUNDO PORPINO DIAS, LAURO DANTAS, INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - INOCOOP/RN, ELIEZER CAMILO DE GOLVEIA, LAURILIO BATISTA DE SOUZA, MARIA DO ROSARIO DIAS, CHAF/RN - COOPERATIVA HABITACIONAL AUTOFINANCIÁVEL DO RIO GRANDE DO NORTE A T O O R D I N A T Ó R I O (CPC, art. 152, VI e 203, §4º) Em cumprimento a determinação de Id 141967090, INTIMO a parte autora/exequente FABRICIO BARBOSA NETO GASPAR, por seu(s) advogado(s), para, manifestar(em)-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição do requerido de id. n.º retro. Natal, 21 de março de 2025 IVANIELLE PARENTE VIEIRA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO n.º 0020210-72.2002.8.20.0001

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FABRICIO BARBOSA NETO GASPAR EXECUTADO: RAYMUNDO PORPINO DIAS, LAURO DANTAS, INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - INOCOOP/RN, ELIEZER CAMILO DE GOLVEIA, LAURILIO BATISTA DE SOUZA, MARIA DO ROSARIO DIAS, CHAF/RN - COOPERATIVA HABITACIONAL AUTOFINANCIÁVEL DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Sobre o pedido de justiça gratuita formulado pela executada CHAF/RN - Cooperativa Habitacional Autofinanciável do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica - tem-se que passou a ser possível a partir do que restou positivado no art. 98 do Novo CPC, nos seguintes termos: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Ocorre, porém, que o mesmo diploma legal estabeleceu que a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deve ser considerada exclusivamente para pessoas naturais, conforme se depreende do seu art. 99, § 3º, o que, conforme, mencionado, não é o caso dos autos. Desse modo, determino seja a executada CHAF/RN - Cooperativa Habitacional Autofinanciável do Rio Grande do Norte intimada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada de documento(s) capaz(es) de comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, tais como: a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade referente aos últimos três meses; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) cópia dos últimos Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) e Balanço Patrimonial (se houver); d) outros documentos que demonstrem sua situação financeira; sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0020210-72.2002.8.20.0001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito, em 15 (quinze) dias. Providencie-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de DIOGENES DA CUNHA LIMA NETO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:29

Decorrido prazo de DIOGENES DA CUNHA LIMA NETO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:29

Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:28

Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:28

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:26

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:26

Decorrido prazo de IGOR SANTOS STEINBACH em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:26

Decorrido prazo de IGOR SANTOS STEINBACH em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:26

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:14

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:34

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0020210-72.2002.8.20.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente(s): FABRÍCIO BARBOSA NETO GASPAR Executado(s): INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - INOCOOP/RN; CHAF/RN - COOPERATIVA HABITACIONAL AUTO FINANCIÁVEL DO RIO GRANDE DO NORTE; ELIEZER CAMILO DE GOUVEIA; RAYMUNDO PORPIN

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:53

Decorrido prazo de EDUARDODO CARMO MARTINS JÚNIOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 11:24

Juntada de diligência

09/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:21

Outras Decisões

15/12/2023, 12:56

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de diligência

09/07/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:46

Outras Decisões

30/05/2023, 12:31

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2023, 14:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

14/02/2023, 14:48

Decorrido prazo de IGOR SANTOS STEINBACH em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 08:05

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 08:05

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL CUNHA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 08:05

Decorrido prazo de DIOGENES DA CUNHA LIMA NETO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:34

Outras Decisões

30/11/2022, 08:33

Conclusos para decisão

17/05/2022, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

18/01/2022, 12:08

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/07/2021, 19:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/07/2020, 21:32

Recebidos os autos

20/12/2019, 09:13

Digitalizado PJE

20/12/2019, 09:12

Remessa para Setor de Digitalização PJE

30/10/2019, 02:53

Decisão Proferida

05/05/2016, 05:06

Processo Arquivado Definitivamente

14/04/2010, 12:00

Processo Dependente Iniciado

29/03/2010, 12:00

Recebimento

18/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

07/10/2009, 12:00

Juntada de Petição

06/08/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

23/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

23/07/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

22/07/2009, 12:00

Recebimento

16/07/2009, 12:00

Concluso para Despacho

15/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/07/2009, 12:00

Recebimento

30/06/2009, 12:00

Juntada de Petição

30/06/2009, 12:00

Autos devolvidos pelo TJ

26/06/2009, 12:00

Carga ao Advogado

26/06/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

23/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

23/06/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

22/06/2009, 12:00

Recebimento do Tribunal de Justiça

19/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

19/06/2009, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)

15/02/2005, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

04/02/2005, 12:00

Despacho Proferido

01/02/2005, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

01/02/2005, 12:00

Recebimento

31/01/2005, 12:00

Juntada de Contra Razões

31/01/2005, 12:00

Carga ao Advogado

24/01/2005, 12:00

Juntada de Apelação

18/01/2005, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

14/01/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

14/01/2005, 12:00

Despacho Proferido

13/01/2005, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

13/01/2005, 12:00

Concluso para Despacho

10/01/2005, 12:00

Juntada de Apelação

07/01/2005, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

22/12/2004, 12:00

Aguardando Trânsito em Julgado

22/12/2004, 12:00

Sentença Proferida

21/12/2004, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

21/12/2004, 12:00

Concluso para Sentença

16/12/2004, 12:00

Juntada de Petição

09/11/2004, 12:00

Vista ao Advogado

04/11/2004, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

28/10/2004, 12:00

Despacho Proferido

27/10/2004, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

27/10/2004, 12:00

Juntada de Petição

08/10/2004, 12:00

Concluso para Despacho

06/10/2004, 12:00

Juntada de Petição

05/10/2004, 12:00

Vista ao Advogado

01/10/2004, 12:00

Juntada de Guia de Depósito

30/09/2004, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

28/09/2004, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

28/09/2004, 12:00

Decisão Outras

27/09/2004, 12:00

Despacho Proferido

27/09/2004, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

27/09/2004, 12:00

Juntada de Petição

21/09/2004, 12:00

Concluso para Despacho

21/09/2004, 12:00

Juntada de Petição

17/09/2004, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

14/09/2004, 12:00

Aguardando Outros

14/09/2004, 12:00

Decisão Outras

13/09/2004, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

13/09/2004, 12:00

Juntada de Petição

25/08/2004, 12:00

Juntada de Petição

29/01/2004, 12:00

Concluso para Despacho

29/01/2004, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

09/01/2004, 12:00

Juntada de Petição

04/09/2003, 12:00

Aguardando Outros

26/08/2003, 12:00

Despacho Proferido em Audiência

25/08/2003, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

25/08/2003, 12:00

Juntada de AR

18/08/2003, 12:00

Juntada de Mandado

13/08/2003, 12:00

Carta de Intimação Expedida

05/08/2003, 12:00

Mandado Expedido

28/07/2003, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

23/06/2003, 12:00

Despacho Designando Audiência

18/06/2003, 12:00

Audiência Designada

18/06/2003, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

18/06/2003, 12:00

Juntada de Petição

28/04/2003, 12:00

Vista ao Advogado

15/04/2003, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2003, 12:00

Processo Dependente Iniciado

11/04/2003, 12:00

Juntada de Contestação

10/04/2003, 12:00

Juntada de Contestação

04/04/2003, 12:00

Juntada de Mandado

11/03/2003, 12:00

Aguardando Juntada de Contestação

11/03/2003, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

19/02/2003, 12:00

Mandado Expedido

18/02/2003, 12:00

Concluso para Assinar Documentos

18/02/2003, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

17/02/2003, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

14/02/2003, 12:00

Recebimento

12/02/2003, 12:00

Despacho Proferido

12/02/2003, 12:00

Juntada de Petição

21/01/2003, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

10/01/2003, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

10/01/2003, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

09/01/2003, 12:00

Ato ordinatório

09/01/2003, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

09/01/2003, 12:00

Juntada de AR

07/01/2003, 12:00

Juntada de AR

30/12/2002, 12:00

Aguardando Juntada de AR

20/12/2002, 12:00

Carta de Citação Expedida

12/12/2002, 12:00

Concluso para Assinar Documentos

11/12/2002, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

12/11/2002, 12:00

Concluso para Despacho

11/11/2002, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2002, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

11/11/2002, 12:00

Petição

08/11/2002, 12:00

Distribuído por sorteio

30/10/2002, 12:00

—

Decorrido prazo de DIOGENES DA CUNHA LIMA NETO em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIOGENES DA CUNHA LIMA NETO em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR SANTOS STEINBACH em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR SANTOS STEINBACH em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 21/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(27)