Execução Fiscal 0800441-76.2018.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 7.605,03

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Apodi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAU

Autor

ITAU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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FRANCISCO NEUREMBERG FERNANDES

CPF

Reu

STELLA ARAUJO ZANATTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

03/12/2024, 14:58

Publicado Intimação em 19/04/2024.

03/12/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 19:30

Juntada de certidão

26/07/2024, 08:11

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 19/06/2024

25/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800441-76.2018.8.20.5112. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAU EXECUTADO: FRANCISCO NEUREMBERG FERNANDES S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO MUNICIPIO DE ITAÚ/RN, parte devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Execução Fiscal em desfavor da FRANCISCO NEUREMBERG FERNANDES, igualmente qualificada, visando a sa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2024, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2024, 09:31

Conclusos para decisão

25/03/2024, 21:14

Juntada de certidão

27/10/2023, 12:25

Juntada de outros documentos

25/01/2023, 10:18

Todas as movimentações(82)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

03/12/2024, 14:58

Publicado Intimação em 19/04/2024.

03/12/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 19:30

Juntada de certidão

26/07/2024, 08:11

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 11:21

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 09:31

Sentença

•03/11/2022, 09:48

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legal

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Transitado em Julgado em 19/06/2024

25/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800441-76.2018.8.20.5112. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAU EXECUTADO: FRANCISCO NEUREMBERG FERNANDES S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO MUNICIPIO DE ITAÚ/RN, parte devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Execução Fiscal em desfavor da FRANCISCO NEUREMBERG FERNANDES, igualmente qualificada, visando a sa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2024, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2024, 09:31

Conclusos para decisão

25/03/2024, 21:14

Juntada de certidão

27/10/2023, 12:25

Juntada de outros documentos

25/01/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:43

Publicado Intimação em 07/11/2022.

11/11/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

11/11/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:56

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/11/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 20:39

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 21:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:00

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de ERIKA ROCHA FERNANDES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 15/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:38

Juntada de Petição de comunicações

08/06/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 21:19

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:21

Outras Decisões

30/05/2022, 10:18

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:20

Outras Decisões

18/05/2022, 15:14

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:47

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 11:34

Outras Decisões

20/04/2022, 21:46

Conclusos para decisão

13/04/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:45

Conclusos para decisão

18/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 20:29

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 18:58

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 17:11

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:49

Expedição de Ofício.

16/12/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:40

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

13/09/2019, 07:57

Conclusos para julgamento

13/08/2019, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 22:32

Conclusos para despacho

09/05/2019, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAÚ em 11/02/2019.

09/05/2019, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2018, 09:55

Expedição de Mandado.

14/08/2018, 14:21

Outras Decisões

14/08/2018, 11:53

Juntada de certidão

02/08/2018, 15:43

Conclusos para decisão

24/07/2018, 12:57

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 12:57

Despacho

•26/08/2022, 21:27

Decisão

•30/05/2022, 10:18

Despacho

•18/05/2022, 15:14

Decisão

•20/04/2022, 21:46

Despacho

•18/03/2022, 16:45

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 17:00

Sentença

•09/12/2019, 11:49

Despacho

•30/05/2019, 22:31

Decisão

•14/08/2018, 11:53