Termo Circunstanciado 0801484-75.2023.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 06:48

Transitado em Julgado em 20/10/2025

23/10/2025, 08:30

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:08

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/10/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:08

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 06:48

Transitado em Julgado em 20/10/2025

23/10/2025, 08:30

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:08

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/10/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:27

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Alafy Cauã

11/02/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 17:57

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por 05/02/2025 17:40 em/para Vara Única da Comarca de Angicos, #Não preenchido#.

05/02/2025, 17:56

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 17:40, Vara Única da Comarca de Angicos.

05/02/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 09:42

Juntada de devolução de mandado

10/12/2024, 09:42

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/12/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/12/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

02/12/2024, 19:57

Publicado Intimação em 23/09/2024.

02/12/2024, 19:57

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 0801484-75.2023.8.20.5111 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) DEFENSORIA (POLO ATIVO): 62ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL AFONSO BEZERRA62ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL AFONSO BEZERRA AUTOR DO FATO: ALAFY CAUA DE SOUZA COSTAALAFY CAUA DE SOUZA COSTA Audiência: Acordo de Não Persecução Penal. CERTIDÃO Certifico, em razão de meu ofício, que inclui o presente feito na pauta de audiência do dia 05/02/2025, às 17:40 hs. OBSERVAÇÃO 1: A referida audiência será realizada em ambiente virtual via aplicativo REUNIÕES MICROSOFT TEAMS, consoante informações a seguir descritas: Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjAxYmIyMjUtNjZmZi00YmEwLWExMGUtZmU5M2RjMWJhZmI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%225a7b209a-4dd2-46c0-816b-e5469cd4869f%22%7d OBSERVAÇÃO 2: Na oportunidade, fiquem as partes cientes de que o comparecimento pessoal na audiência é FACULTATIVO para as testemunhas, respeitando todas as normas e medidas sanitárias de combate à Covid-19 (coronavírus). Só será permitida a entrada de uma por vez, sendo obrigatório o uso de máscara! No entanto, as partes processuais e testemunhas poderão acessar a sala virtual supra especificada, salientando que a participação das testemunhas, seja presencial ou virtual, é OBRIGATÓRIA! Outrossim, informo que a sala virtual poderá ser acessada através de Smartphone (aparelho celular), tablet ou computador. Ato contínuo, intimo os advogados, Ministério Público e outros, pelo Diário Oficial de Justiça -DJe Angicos/RN, 2 de novembro de 2024. NANTES ABDON MIRANDA Chefe de Secretaria

04/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

02/11/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 10:18

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 05/02/2025 17:40 Vara Única da Comarca de Angicos.

02/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:15

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801484-75.2023.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, INTIMO o advogado da parte investigada, Dr. Otoniel Maia de Oliveira Júnior, para, no prazo de 10 dias, apresentar termo de confissão, sob pena de desconsideração do ANPP e oferecimento de denúncia. ANGICOS, 19 de setembro de 2024 PABLO NIRO CAVALCANTE FILHO Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/09/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 19:12

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

17/06/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:03

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801484-75.2023.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, INTIMO o MPRN - Promotoria de Angicos, pelo novo prazo de 60 dias, para ser viabilizada extrajudicialmente proposta de acordo de não persecução penal ao investigado. ANGICOS, 17 de abril

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:56

Declarada incompetência

26/03/2024, 16:03

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 10:01

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 09:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Angicos.

26/03/2024, 10:00

Audiência preliminar realizada para 26/03/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Angicos.

26/03/2024, 10:00

Juntada de devolução de mandado

15/02/2024, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:01

Audiência preliminar designada para 26/03/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Angicos.

01/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:45

Juntada de outros documentos

11/01/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

25/12/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

25/12/2023, 13:06

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 13:23

Decisão

•11/02/2025, 18:26

Ata da Audiência

•05/02/2025, 17:56

Despacho

•25/10/2024, 09:15

Despacho

•12/09/2024, 19:12

Decisão

•26/03/2024, 16:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h