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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 124.942,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

07/07/2025, 00:35

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:48

Juntada de termo

25/11/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 28/08/2024

25/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de AGROBIO NORDESTE LTDA em 28/08/2024 23:59.

24/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de AGROBIO NORDESTE LTDA em 28/08/2024 23:59.

24/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024.

23/11/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

23/11/2024, 20:04

Decorrido prazo de COSME OLIMPIO PEREIRA REGIS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 06:20

Decorrido prazo de COSME OLIMPIO PEREIRA REGIS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Edital Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0807285-50.2024.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA Polo ativo: AGROEXPRESS COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Polo passivo: AGROBIO NORDESTE LTDA: 15393087000181 Advogado do(a) AUTOR COSME OLIMPIO PEREIRA REGIS - BA00626B Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 922, do CPC, determino a suspensão do feito até 15/04/2025. Contudo, apenas para fins estatísticos, os autos permanecerão arquivados até 15/04/2025 ou até que haja manifestação das partes. Custas processuais dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 24/07/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:40

Homologada a Transação

25/07/2024, 09:45

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de substabelecimento

07/07/2025, 00:35

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:48

Juntada de termo

25/11/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 28/08/2024

25/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de AGROBIO NORDESTE LTDA em 28/08/2024 23:59.

24/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de AGROBIO NORDESTE LTDA em 28/08/2024 23:59.

24/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024.

23/11/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

23/11/2024, 20:04

Decorrido prazo de COSME OLIMPIO PEREIRA REGIS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 06:20

Decorrido prazo de COSME OLIMPIO PEREIRA REGIS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Edital Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0807285-50.2024.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA Polo ativo: AGROEXPRESS COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Polo passivo: AGROBIO NORDESTE LTDA: 15393087000181 Advogado do(a) AUTOR COSME OLIMPIO PEREIRA REGIS - BA00626B Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 922, do CPC, determino a suspensão do feito até 15/04/2025. Contudo, apenas para fins estatísticos, os autos permanecerão arquivados até 15/04/2025 ou até que haja manifestação das partes. Custas processuais dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Mossoró, 24/07/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:40

Homologada a Transação

25/07/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de AGROBIO NORDESTE LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de COSME OLIMPIO PEREIRA REGIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:23

Decorrido prazo de COSME OLIMPIO PEREIRA REGIS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:23

Juntada de devolução de mandado

27/04/2024, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2024, 09:34

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807285-50.2024.8.20.5106. AUTOR: AGROEXPRESS COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA RÉU: AGROBIO NORDESTE LTDA Advogado do(a) AUTOR COSME OLIMPIO PEREIRA REGIS - BA00626B Despacho RÉU: AGROBIO NORDESTE LTDA para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do valor do principal atualizado sem juros de mora e honorários advocatícios de 5% do valor da causa (artigo 701 do CPC), ou se deseja Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Cite-se o

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:27

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 12:15

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 15:35

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 09:45

Despacho

•04/04/2024, 10:53