Execução Fiscal 0807988-39.2015.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.796,59

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

GLAUCIO LUIS FERREIRA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição incidental

04/05/2026, 13:41

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 05:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:51

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:20

Juntada de outros documentos

21/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 03:35

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 01:11

Juntada de outros documentos

10/10/2025, 14:10

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição incidental

04/05/2026, 13:41

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 05:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 15:51

Decisão

•11/09/2025, 11:13

16/04/2026, 07:51

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:20

Juntada de outros documentos

21/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 03:35

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 01:11

Juntada de outros documentos

10/10/2025, 14:10

Juntada de outros documentos

08/10/2025, 11:40

Juntada de documento de comprovação

07/10/2025, 10:14

Juntada de outros documentos

02/10/2025, 12:59

Juntada de outros documentos

02/10/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2025, 11:13

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:41

Juntada de certidão

28/05/2025, 09:38

Outras Decisões

14/05/2025, 14:21

Conclusos para decisão

06/02/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

05/12/2024, 18:57

Publicado Intimação em 19/04/2024.

05/12/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:23

Publicado Intimação em 19/04/2024.

25/11/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

25/11/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:52

Juntada de ato ordinatório

31/10/2024, 08:52

Juntada de outros documentos

22/07/2024, 08:42

Juntada de outros documentos

09/07/2024, 11:30

Juntada de outros documentos

08/07/2024, 09:34

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:12

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 08:43

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:33

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: GLAUCIO LUIS FERREIRA D E C I S Ã O Citado por edital, o executado ofereceu embargos, por meio da defensoria pública, que foram rejeitados. Assim, habilite-se neste feito a Defensoria. Quanto ao pedido formulado na petição de Id. 102359606, a parte exequente solicitou a penhora dos d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0807988-39.2015.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: GLAUCIO LUIS FERREIRA D E C I S Ã O Citado por edital, o executado ofereceu embargos, por meio da defensoria pública, que foram rejeitados. Assim, habilite-se neste feito a Defensoria. Quanto ao pedido formulado na petição de Id. 102359606, a parte exequente solicitou a penhora dos d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0807988-39.2015.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: GLAUCIO LUIS FERREIRA D E C I S Ã O Citado por edital, o executado ofereceu embargos, por meio da defensoria pública, que foram rejeitados. Assim, habilite-se neste feito a Defensoria. Quanto ao pedido formulado na petição de Id. 102359606, a parte exequente solicitou a penhora dos d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0807988-39.2015.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:47

Outras Decisões

19/03/2024, 17:17

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:15

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:03

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:38

Juntada de certidão

24/05/2023, 09:37

Outras Decisões

16/03/2023, 12:16

Conclusos para despacho

16/12/2022, 08:24

Juntada de certidão

29/11/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 21:54

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 14:57

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/12/2021, 17:06

Conclusos para decisão

15/10/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 17:03

Juntada de certidão

19/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:54

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 09:51

Juntada de certidão

05/02/2021, 11:05

Outras Decisões

14/11/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 08:40

Conclusos para despacho

22/09/2020, 09:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 17:30

Juntada de ato ordinatório

15/07/2020, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 03:11

Juntada de Petição de petição

07/06/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:23

Juntada de ato ordinatório

25/05/2020, 14:22

Juntada de certidão

25/05/2020, 14:18

Juntada de certidão

24/04/2020, 09:44

Juntada de certidão

19/02/2020, 07:42

Juntada de certidão

19/02/2020, 07:37

Juntada de certidão

29/10/2019, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2019, 14:28

Expedição de Mandado.

23/01/2019, 13:44

Juntada de aviso de recebimento

23/01/2019, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2018, 10:22

Juntada de certidão

09/05/2018, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2018, 14:10

Conclusos para despacho

12/05/2017, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2016, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2016 23:59:59.

23/08/2016, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 10:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2015, 13:18

Expedição de Mandado.

17/11/2015, 13:02

Juntada de certidão

11/11/2015, 13:36

Decorrido prazo de GLAUCIO LUIS FERREIRA em 05/10/2015 23:59:59.

21/10/2015, 00:06

Juntada de documento de comprovação

15/09/2015, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2015, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2015, 11:02

Conclusos para despacho

13/08/2015, 14:33

Distribuído por sorteio

13/08/2015, 14:32

Decisão

•14/05/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:52

Decisão

•19/03/2024, 17:17

Decisão

•16/03/2023, 12:16

Documento de Comprovação

•29/11/2022, 09:45

Despacho

•23/10/2022, 21:54

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 14:56

Decisão

•12/12/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:51

Decisão

•14/11/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 14:22

Despacho

•21/04/2018, 14:10

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/04/2026, 15:51

Decisão

•11/09/2025, 11:13

Decisão

•14/05/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:52

Decisão

•19/03/2024, 17:17

Decisão

•16/03/2023, 12:16

Documento de Comprovação

•29/11/2022, 09:45

Despacho

•23/10/2022, 21:54

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 14:56

Decisão

•12/12/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 09:51

Decisão

•14/11/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 14:22

Despacho

•21/04/2018, 14:10

Ato Ordinatório

•01/08/2016, 10:49

Despacho

•18/08/2015, 11:02