Execução Fiscal 0810623-03.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 138.014,10

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

MARCOS PEREIRA PINTO DE SOUZA

CPF

Reu

EMANUEL AUGUSTO ALVES CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO

OAB/RN 4469·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

MARCOS PEREIRA PINTO DE SOUZA

CPF

Reu

EMANUEL AUGUSTO ALVES CAVALCANTE

CPF

Reu

CERAMICA BELLO MONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

KENILDA ALENCAR FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:32

Juntada de certidão

03/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de KENILDA ALENCAR FIGUEIREDO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:11

Juntada de entregue (ecarta)

12/02/2026, 01:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/02/2026, 01:49

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2026, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2026, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2026, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2026, 12:23

Expedição de Intimação.

31/10/2025, 09:12

Outras Decisões

20/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:18

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:32

Juntada de certidão

03/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:06

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 11:19

Decisão

•17/09/2025, 10:11

Decorrido prazo de KENILDA ALENCAR FIGUEIREDO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:11

Juntada de entregue (ecarta)

12/02/2026, 01:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/02/2026, 01:49

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2026, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2026, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2026, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2026, 12:23

Expedição de Intimação.

31/10/2025, 09:12

Outras Decisões

20/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

25/09/2025, 10:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2025, 10:11

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:02

Juntada de certidão

16/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:07

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:07

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

11/12/2024, 18:35

Juntada de certidão

11/12/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:44

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de CERAMICA BELLO MONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

29/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de CERAMICA BELLO MONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

29/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

28/11/2024, 01:10

Publicado Citação em 19/04/2024.

28/11/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:16

Outras Decisões

16/10/2024, 11:05

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de CERAMICA BELLO MONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 07.639.997/0001-73 em 13/06/2024.

09/07/2024, 12:19

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0810623-03.2022.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0810623-

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:32

Outras Decisões

09/04/2024, 15:37

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:59

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:55

Juntada de ato ordinatório

15/02/2024, 07:58

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:36

Juntada de certidão

28/11/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:48

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:14

Juntada de certidão

20/06/2023, 09:26

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:22

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:18

Publicado Intimação em 27/10/2022.

27/10/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:43

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 07:05

Juntada de Petição de diligência

15/07/2022, 07:05

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 09:52

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 13:52

Despacho

•12/08/2025, 14:39

Petição

•11/02/2025, 16:05

Decisão

•29/01/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:43

Petição

•21/10/2024, 16:45

Decisão

•16/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 12:25

Decisão

•09/04/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 07:58

Despacho

•13/03/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 14:45

Despacho

•17/05/2022, 09:52