Recurso Especial 0816926-33.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

MARIZA CASSEMIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

GIULLIANO SANTOS DE SA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MARIZA CASSEMIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL ARAUJO ALVES

OAB/RN 12620·CPF·Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/RN 4846·CPF·Representa: Autor

FILIPE ROCHA ANDRADE

OAB/RN 18927·CPF·Representa: Autor

RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES

OAB/RN 1665·CPF·Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/RN 4846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIZA CASSEMIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

GIULLIANO SANTOS DE SA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MARIZA CASSEMIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

GIULLIANO SANTOS DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

EMANUEL ARAUJO ALVES

OAB/RN 12620·CPF·Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/RN 4846·CPF·Representa: Autor

FILIPE ROCHA ANDRADE

OAB/RN 18927·CPF·Representa: Autor

RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES

OAB/RN 1665·CPF·Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/RN 4846·CPF·Representa: Réu

FILIPE ROCHA ANDRADE

OAB/RN 18927·CPF·Representa: Réu

RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES

OAB/RN 1665·CPF·Representa: Réu

EMANUEL ARAUJO ALVES

OAB/RN 12620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

05/11/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 981338/2025

13/10/2025, 20:01

Protocolizada Petição 981338/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:22

Conheço do agravo de GIULLIANO SANTOS DE SA e MARIZA CASSEMIRO DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

09/10/2025, 13:50

Não conhecido o recurso de GIULLIANO SANTOS DE SA e MARIZA CASSEMIRO DOS SANTOS

09/10/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 12:10

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

02/10/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/09/2025, 13:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 13:50