Execução de Título Extrajudicial 0861397-95.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 133.790,15

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 10:20

Publicado Intimação em 26/07/2024.

06/12/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

06/12/2024, 07:25

Publicado Intimação em 30/07/2024.

06/12/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

06/12/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

29/11/2024, 02:09

Publicado Intimação em 19/04/2024.

29/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de S DO NASCIMENTO COMERCIO em 11/09/2024 23:59.

27/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de SIDNEY DO NASCIMETNO em 11/09/2024 23:59.

27/11/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

26/11/2024, 08:19

Publicado Intimação em 21/08/2024.

26/11/2024, 08:19

Juntada de diligência

15/10/2024, 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 22:47

Todas as movimentações(201)

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 10:20

Publicado Intimação em 26/07/2024.

06/12/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

06/12/2024, 07:25

Publicado Intimação em 30/07/2024.

06/12/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

06/12/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

29/11/2024, 02:09

Publicado Intimação em 19/04/2024.

29/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de S DO NASCIMENTO COMERCIO em 11/09/2024 23:59.

27/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de SIDNEY DO NASCIMETNO em 11/09/2024 23:59.

27/11/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

26/11/2024, 08:19

Publicado Intimação em 21/08/2024.

26/11/2024, 08:19

Juntada de diligência

15/10/2024, 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 22:47

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 10:23

Juntada de certidão

12/09/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 11/09/2024

12/09/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 15:10

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0861397-95.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: ATACADAO S.A. EXECUTADO: S DO NASCIMENTO COMERCIO, SIDNEY DO NASCIMETNO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. ATACADAO S.A, qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de S DO NASCIMENTO COMERCIO e SIDNEY DO NASCIMETNO, igualmente qualificados. No caso concreto, o exequente requereu a extinção do feito, em razão das diligências infrutíferas objetivando a localização de bens, pugnando pela renúncia do seu crédito, nos termos do art. 924, IV, do CPC. É o relatório. Passo a decidir. Para análise do presente caso, importa trazer a lume o que dispõe o Código de Processo Civil em seu artigo 924, IV, do CPC: " Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) IV - o exequente renunciar ao crédito; " Nos termos do inciso IV do artigo 924 do CPC, extingue-se a execução quando o exequente renunciar ao crédito. Sobre a extinção da execução, observe-se a lição de Luiz Guilherme Marinoni: extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecida a prescrição intercorrente (art. 924, CPC). A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes. No caso concreto, inexiste óbice a pretensão do exequente, razão pela qual a homologação da renúncia é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 924, IV do CPC, HOMOLOGO a renúncia ao crédito pelo exequente e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "c", do CPC. Sem custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquive-se e proceda-se regular baixa na distribuição. Após o trânsito em julgado, oficie-se o SERASAJUD, para que promova o cancelamento da inscrição outrora anotada, em decorrência da presente demanda (id n.º 126900774). Proceda-se o cancelamento da indisponibilidade de bens inserida através do CNIB (id n.º 123649863), bem ainda promova-se o cancelamento das restrições outrora impostas nos veículos do executado, através do RENAJUD (id n.º 121959883). Publique-se. Registre-se. Intime-se. NATAL/RN, 16 de agosto de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0861397-95.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: ATACADAO S.A. EXECUTADO: S DO NASCIMENTO COMERCIO, SIDNEY DO NASCIMETNO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. ATACADAO S.A, qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de S DO NASCIMENTO COMERCIO e SIDNEY DO NASCIMETNO, igualmente qualificados. No caso concreto, o exequente requereu a extinção do feito, em razão das diligências infrutíferas objetivando a localização de bens, pugnando pela renúncia do seu crédito, nos termos do art. 924, IV, do CPC. É o relatório. Passo a decidir. Para análise do presente caso, importa trazer a lume o que dispõe o Código de Processo Civil em seu artigo 924, IV, do CPC: " Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) IV - o exequente renunciar ao crédito; " Nos termos do inciso IV do artigo 924 do CPC, extingue-se a execução quando o exequente renunciar ao crédito. Sobre a extinção da execução, observe-se a lição de Luiz Guilherme Marinoni: extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecida a prescrição intercorrente (art. 924, CPC). A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes. No caso concreto, inexiste óbice a pretensão do exequente, razão pela qual a homologação da renúncia é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 924, IV do CPC, HOMOLOGO a renúncia ao crédito pelo exequente e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, "c", do CPC. Sem custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquive-se e proceda-se regular baixa na distribuição. Após o trânsito em julgado, oficie-se o SERASAJUD, para que promova o cancelamento da inscrição outrora anotada, em decorrência da presente demanda (id n.º 126900774). Proceda-se o cancelamento da indisponibilidade de bens inserida através do CNIB (id n.º 123649863), bem ainda promova-se o cancelamento das restrições outrora impostas nos veículos do executado, através do RENAJUD (id n.º 121959883). Publique-se. Registre-se. Intime-se. NATAL/RN, 16 de agosto de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 12:20

Processo Desarquivado

16/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:18

Arquivado Provisoramente

08/08/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:15

Determinado o arquivamento

07/08/2024, 15:25

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0861397-95.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: ATACADAO S.A. EXECUTADO: S DO NASCIMENTO COMERCIO, SIDNEY DO NASCIMETNO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Proceda a secretaria com a inclusão dos nomes dos coexecutados S DO NASCIMENTO COMERCIO - CNPJ: 31.219.965/0001-01 e SIDNEY DO NASCIMETNO - CPF: 055.171.384-46 no cadastro dos inadimplentes, através do SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a indicação de bens passíveis de penhora. Não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, em atendimento à Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. NATAL/RN, 15 de julho de 2024. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:23

Juntada de ofício

26/07/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0861397-95.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: ATACADAO S.A. EXECUTADO: S DO NASCIMENTO COMERCIO, SIDNEY DO NASCIMETNO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Proceda a secretaria com a inclusão dos nomes dos coexecutados S DO NASCIMENTO COMERCIO - CNPJ: 31.219.965/0001-01 e SIDNEY DO NASCIMETNO - CPF: 055.171.384-46 no cadastro dos inadimplentes, através do SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a indicação de bens passíveis de penhora. Não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, em atendimento à Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. NATAL/RN, 15 de julho de 2024. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:56

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:34

Juntada de certidão

02/07/2024, 08:34

Outras Decisões

01/07/2024, 19:12

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2024, 11:06

Juntada de certidão

14/06/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:15

Decretada a indisponibilidade de bens

14/06/2024, 08:12

Conclusos para despacho

14/06/2024, 07:57

Juntada de certidão

14/06/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:37

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:29

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:46

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:46

Outras Decisões

22/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/05/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

13/05/2024, 09:10

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

13/05/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0861397-95.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: ATACADAO S.A. EXECUTADO: S DO NASCIMENTO COMERCIO, SIDNEY DO NASCIMETNO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Os executados, apesar de devidamente citados, não pagaram o débito nem opuseram embargos à execução. Neste sentido, o artigo 854 do CPC, prescreve: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente,

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:49

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

07/05/2024, 10:02

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

03/05/2024, 10:17

Juntada de recibo (sisbajud)

29/04/2024, 06:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2024, 19:52

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal 0861397-95.2021.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, conforme determinado no despacho ID 118953766. NATAL/RN, 17/04/2024. CYNTHIA RAMOS DO MONTE Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:33

Desentranhado o documento

17/04/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:01

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de SIDNEY DO NASCIMETNO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:18

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:02

Juntada de diligência

03/03/2024, 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2024, 22:53

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:29

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 10:06

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 00:48

Juntada de diligência

19/10/2023, 00:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:59

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 12:51

Juntada de diligência

30/08/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:44

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:02

Juntada de Petição de outros documentos

23/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 07:56

Conclusos para despacho

07/06/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 19:28

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de diligência

07/05/2023, 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:25

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:05

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:25

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 21:29

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:16

Expedição de Ofício.

17/11/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:20

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 10:14

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

03/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:46

Decorrido prazo de ALAN CARLOS ORDAKOVSKI em 23/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:32

Decorrido prazo de ALAN CARLOS ORDAKOVSKI em 23/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 09:46

Conclusos para despacho

26/08/2022, 07:36

Juntada de certidão

23/08/2022, 16:28

Publicado Intimação em 17/08/2022.

21/08/2022, 15:32

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:12

Conclusos para despacho

12/08/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 17:15

Publicado Intimação em 04/08/2022.

09/08/2022, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

09/08/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 07:09

Conclusos para despacho

04/08/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:52

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 20:22

Conclusos para despacho

15/06/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:10

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 14:58

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 10:20

Conclusos para despacho

06/04/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:41

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 11:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/04/2022, 11:55

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:57

Expedição de Ofício.

07/03/2022, 13:33

Expedição de Ofício.

07/03/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 13:08

Outras Decisões

02/02/2022, 17:07

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 05:23

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 16:10

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 14:37

Despacho

•07/08/2024, 15:25

Despacho

•15/07/2024, 17:56

Decisão

•01/07/2024, 19:12

Decisão

•14/06/2024, 08:12

Despacho

•13/06/2024, 17:37

Despacho

•05/06/2024, 18:29

Decisão

•22/05/2024, 14:22

Decisão

•26/04/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:37

Despacho

•12/04/2024, 10:01

Despacho

•04/03/2024, 09:18

Despacho

•22/01/2024, 18:29

Despacho

•05/12/2023, 10:20

Despacho

•05/12/2023, 10:06

Todos os documentos(34)

Sentença

•16/08/2024, 14:37

Despacho

•07/08/2024, 15:25

Despacho

•15/07/2024, 17:56

Decisão

•01/07/2024, 19:12

Decisão

•14/06/2024, 08:12

Despacho

•13/06/2024, 17:37

Despacho

•05/06/2024, 18:29

Decisão

•22/05/2024, 14:22

Decisão

•26/04/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:37

Despacho

•12/04/2024, 10:01

Despacho

•04/03/2024, 09:18

Despacho

•22/01/2024, 18:29

Despacho

•05/12/2023, 10:20

Despacho

•05/12/2023, 10:06

Despacho

•18/09/2023, 09:59

Despacho

•26/06/2023, 10:44

Despacho

•07/06/2023, 08:00

Despacho

•07/06/2023, 07:56

Despacho

•19/05/2023, 09:48

Despacho

•18/05/2023, 19:28

Despacho

•22/03/2023, 09:05

Despacho

•02/02/2023, 21:29

Despacho

•14/09/2022, 17:20

Despacho

•29/08/2022, 09:46

Despacho

•12/08/2022, 16:12

Despacho

•05/08/2022, 07:09

Despacho

•01/08/2022, 13:52

Despacho

•15/06/2022, 20:22

Despacho

•03/06/2022, 13:10

Despacho

•06/04/2022, 10:19

Despacho

•01/04/2022, 12:41

Decisão

•02/02/2022, 17:07

Despacho

•18/12/2021, 05:23