Execução Fiscal 0508735-23.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.966,98

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Paulo H. do N. Silva e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0508735-23.2006.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça (id. 107159002). Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 23 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Paulo H. do N. Silva e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0508735-23.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Intime-se a parte exequente

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 20:02

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:34

Juntada de diligência

17/09/2023, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 00:24

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:16

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

17/11/2021, 12:41

Todas as movimentações(139)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Paulo H. do N. Silva e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0508735-23.2006.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça (id. 107159002). Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 23 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Paulo H. do N. Silva e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0508735-23.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Intime-se a parte exequente

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 20:02

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:34

Juntada de diligência

17/09/2023, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 00:24

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:16

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

17/11/2021, 12:41

Outras Decisões

20/08/2021, 12:08

Conclusos para despacho

15/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2021, 14:04

Juntada de ato ordinatório

09/05/2021, 14:03

Juntada de certidão

09/05/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 19:25

Conclusos para despacho

09/03/2021, 14:58

Recebidos os autos

01/10/2020, 21:05

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/08/2020, 10:02

Recebidos os Autos do Magistrado

05/08/2020, 11:19

Expedição de termo

03/08/2018, 11:11

Expedição de carta precatória

03/08/2018, 11:01

Bloqueio/penhora on line

26/07/2018, 16:14

Concluso para despacho

09/07/2018, 13:13

Recebimento

04/07/2018, 08:46

Recebimento

04/07/2018, 08:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/05/2018, 09:40

Mero expediente

04/04/2018, 11:57

Recebimento

03/04/2018, 11:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2018, 11:35

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

21/03/2018, 11:06

Certidão expedida/exarada

23/01/2018, 09:31

Relação encaminhada ao DJE

22/01/2018, 13:20

de pré-executividade

22/11/2017, 09:34

Recebimento

17/11/2017, 14:31

Recebimento

17/11/2017, 14:31

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/11/2017, 17:45

Mero expediente

24/10/2017, 15:35

Recebimento

20/10/2017, 14:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2017, 14:14

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

17/08/2017, 08:00

Mero expediente

04/08/2017, 07:47

Recebimento

27/07/2017, 14:35

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/06/2017, 17:35

Mero expediente

28/06/2017, 16:52

Prazo Alterado

13/06/2017, 01:19

Prazo Alterado

24/02/2017, 23:11

Prazo Alterado

17/02/2017, 01:06

Prazo Alterado

02/12/2016, 01:51

Prazo Alterado

01/12/2016, 01:49

Prazo Alterado

29/11/2016, 23:47

Prazo Alterado

25/11/2016, 23:47

Prazo Alterado

23/11/2016, 23:43

Prazo Alterado

22/11/2016, 00:38

Prazo Alterado

18/11/2016, 23:47

Prazo Alterado

10/11/2016, 23:42

Prazo Alterado

09/11/2016, 23:55

Prazo Alterado

21/09/2016, 22:29

Prazo Alterado

20/09/2016, 23:07

Prazo Alterado

19/09/2016, 22:29

Prazo Alterado

16/09/2016, 22:37

Prazo Alterado

14/09/2016, 22:29

Prazo Alterado

13/09/2016, 22:29

Prazo Alterado

12/09/2016, 22:28

Prazo Alterado

09/09/2016, 22:41

Prazo Alterado

08/09/2016, 22:36

Prazo Alterado

29/07/2016, 23:08

Prazo Alterado

28/07/2016, 23:23

Prazo Alterado

27/07/2016, 22:22

Prazo Alterado

26/07/2016, 22:23

Prazo Alterado

25/07/2016, 22:23

Prazo Alterado

22/07/2016, 22:26

Prazo Alterado

20/07/2016, 22:30

Prazo Alterado

14/07/2016, 22:27

Prazo Alterado

13/07/2016, 22:40

Prazo Alterado

12/07/2016, 22:43

Prazo Alterado

11/07/2016, 22:26

Prazo Alterado

29/04/2016, 22:36

Prazo Alterado

28/04/2016, 22:23

Prazo Alterado

27/04/2016, 23:53

Prazo Alterado

04/04/2016, 23:24

Prazo Alterado

22/02/2016, 12:10

Processo Suspenso

24/11/2015, 14:42

Decisão Proferida

27/10/2015, 16:39

Juntada de mandado

16/07/2015, 12:16

Expedição de mandado

15/04/2015, 14:16

Recebimento

18/12/2013, 13:00

Mero expediente

17/12/2013, 13:00

Concluso para despacho

29/11/2013, 13:00

Recebimento

11/11/2013, 13:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/09/2013, 12:00

Juntada de carta devolvida

26/07/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

02/07/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

28/05/2013, 12:00

Recebimento

10/08/2012, 12:00

Mero expediente

09/08/2012, 12:00

Decurso de Prazo

15/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

15/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

29/03/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/10/2011, 13:00

Relação encaminhada ao DJE

24/10/2011, 13:00

Expedição de edital

20/06/2011, 12:00

Recebimento

06/05/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

05/05/2011, 12:00

Petição

26/04/2011, 12:00

Concluso para despacho

26/04/2011, 12:00

Carga à PGM

18/10/2010, 13:00

Despacho Proferido

14/10/2010, 12:00

Concluso para Despacho

19/11/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

19/11/2009, 13:00

Recebimento

19/11/2009, 13:00

Mandado Expedido

02/04/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/08/2008, 12:00

Juntada de Petição

12/08/2008, 12:00

Concluso para Despacho

12/08/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

08/08/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

26/06/2008, 12:00

Carga à PGM

26/06/2008, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

20/06/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

20/06/2008, 12:00

Juntada de AR

11/06/2008, 12:00

Juntada de AR

11/06/2008, 12:00

Carta de Citação Expedida

16/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

15/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

15/04/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/11/2007, 13:00

Carta de Citação Expedida

26/11/2007, 13:00

Concluso para Despacho

05/09/2007, 12:00

Carga à PGM

04/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

21/08/2006, 12:00

Recebimento

21/08/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 14:17

Despacho

•09/10/2025, 14:57

Decisão

•12/02/2025, 13:18

Decisão

•13/01/2025, 07:32

Despacho

•06/11/2024, 11:30

Decisão

•30/10/2024, 17:23

Despacho

•16/04/2024, 20:02

Despacho

•10/11/2022, 00:24

Decisão

•20/08/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•09/05/2021, 14:03

Despacho

•09/03/2021, 19:25

Despacho

•01/10/2020, 21:05

Despacho

•01/10/2020, 21:05

Despacho

•01/10/2020, 21:05

Despacho

•01/10/2020, 21:05

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/10/2025, 14:17

Despacho

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•09/10/2025, 14:57

Decisão

•12/02/2025, 13:18

Decisão

•13/01/2025, 07:32

Despacho

•06/11/2024, 11:30

Decisão

•30/10/2024, 17:23

Despacho

•16/04/2024, 20:02

Despacho

•10/11/2022, 00:24

Decisão

•20/08/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•09/05/2021, 14:03

Despacho

•09/03/2021, 19:25

Despacho

•01/10/2020, 21:05

Despacho

•01/10/2020, 21:05

Despacho

•01/10/2020, 21:05

Despacho

•01/10/2020, 21:05

Despacho

•01/10/2020, 21:05