Apelação Cível 0800394-53.2019.8.20.5117 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 62.473,52

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó

Partes do Processo

MARIA DA LUZ OLIVEIRA DE MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

MARIA DA LUZ OLIVEIRA DE MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

03/09/2020, 12:11

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/09/2020, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 12/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 18:42

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES DE LIMA NETO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de WILLIAM SILVA CANUTO em 15/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 08:51

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/06/2020, 17:06

Deliberado em sessão - julgado

16/06/2020, 20:39

Incluído em pauta para 16/06/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

04/06/2020, 13:57

Pedido de inclusão em pauta

31/05/2020, 11:45

Conclusos para decisão

28/04/2020, 20:17

Juntada de Petição de parecer

20/04/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 13:18

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

03/09/2020, 12:11

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

03/09/2020, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 12/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 18:42

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES DE LIMA NETO em 21/07/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2020, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 13:18

22/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de WILLIAM SILVA CANUTO em 15/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 08:51

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/06/2020, 17:06

Deliberado em sessão - julgado

16/06/2020, 20:39

Incluído em pauta para 16/06/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

04/06/2020, 13:57

Pedido de inclusão em pauta

31/05/2020, 11:45

Conclusos para decisão

28/04/2020, 20:17

Juntada de Petição de parecer

20/04/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 13:18

Recebidos os autos

15/04/2020, 13:54

Conclusos para despacho

15/04/2020, 13:54

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 13:54

DESPACHO

•09/03/2020, 09:56

SENTENÇA

•18/12/2019, 13:28

DESPACHO

•11/10/2019, 10:24

DECISÃO

•18/07/2019, 13:43