Cumprimento de sentença 0801472-60.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 113.214,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 07:35

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:55

Extinto o processo por desistência

10/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:54

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de ASFALTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 25/06/2025.

27/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição incidental

26/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de ASFALTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:23

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 07:35

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

15/09/2025, 06:49

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:55

Extinto o processo por desistência

10/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:54

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de ASFALTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 25/06/2025.

27/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição incidental

26/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de ASFALTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2025, 12:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 01:29

Decorrido prazo de ASFALTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:29

Decorrido prazo de MANOEL ENEAS PEREIRA DIAS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL ENEAS PEREIRA DIAS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 04:24

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:54

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 13:32

Juntada de documento de comprovação

24/02/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de ASFALTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/01/2025.

27/01/2025, 13:46

Decorrido prazo de ASFALTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de ASFALTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição incidental

21/01/2025, 21:32

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

06/12/2024, 08:53

Publicado Intimação em 19/04/2024.

06/12/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

06/12/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801472-60.2024.8.20.5100. AUTOR: MANOEL ENEAS PEREIRA DIAS REU: ASFALTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Com fundamento nos arts. 6° e 10° do CPC/2015, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada, sua relevância. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Após, voltem-me conclusos para decisão de saneamento. P.I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

28/11/2024, 06:10

Publicado Intimação em 23/10/2024.

28/11/2024, 06:10

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição incidental

25/11/2024, 22:11

Decorrido prazo de ASFALTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MANOEL ENEAS PEREIRA DIAS Réu: ASFALTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o(a) demandado(a) alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337). AÇU/RN, Data do Sistema. RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801472-60.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição incidental

21/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de contestação

16/10/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/09/2024, 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 16:20, 1ª Vara da Comarca de Assu.

24/09/2024, 16:39

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 24/09/2024 16:20 1ª Vara da Comarca de Assu.

24/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição incidental

19/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:28

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 24/09/2024 16:20 1ª Vara da Comarca de Assu.

21/08/2024, 08:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Assu

20/08/2024, 18:16

Recebidos os autos.

20/08/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:30

Conclusos para despacho

20/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição incidental

16/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 00:13

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

22/07/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

22/07/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

22/07/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801472-60.2024.8.20.5100. AUTOR: MANOEL ENEAS PEREIRA DIAS REU: ASFALTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a requerente para que comprove o pagamento da primeira parcela respectiva às custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:00

Juntada de informação

16/07/2024, 15:12

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:44

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição incidental

08/07/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 12:28

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MANOEL ENEAS PEREIRA DIAS REU: ASFALTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0801472-60.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária formulado pelo autor. Prevê o artigo 5º da Lei 1.060/50 que, caso o juiz tenha fundadas razões, poderá indeferir o pedido de assistência judiciária gratuita. No caso em exame, verifica-se que a parte autora foi intimada para justificar, documentalmente, seu estado de pobreza albergado pela legislação, ocasião em que anexou aos autos declaração de imposto de renda referente ao ano exercício de 2023 (ID:121880149). Analisando-o, verifica-se que o autor, engenheiro civil, possui bens e direitos que equivalem à monta de R$884.364,61 (oitocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), o que revela substancial patrimônio e não se enquadra no critério de pobreza sob exame. Destarte, pelo que dos autos consta, é possível se presumir que a renda mensal da parte autora não se adequa ao parâmetro de pobreza a que se refere a Lei 1.060/50. Assim sendo, com fulcro no dispositivo legal supra mencionado, indefiro o requerimento de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora, determinando a intimação da mesma, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC. P. I. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOEL ENEAS PEREIRA DIAS.

04/06/2024, 12:23

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:38

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição incidental

21/05/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801472-60.2024.8.20.5100. AUTOR: MANOEL ENEAS PEREIRA DIAS REU: ASFALTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sanando os seguintes vícios, sob pena de extinção prematura do feito: 01) Acoste comprovan

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:13

Conclusos para despacho

16/04/2024, 21:58

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 21:58

Sentença

•07/04/2025, 13:32

Despacho

•28/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 08:28

Despacho

•20/08/2024, 17:30

Despacho

•18/07/2024, 11:00

Decisão / Despacho

•16/07/2024, 14:17

Despacho

•16/07/2024, 10:44

Decisão

•04/06/2024, 12:23

Despacho

•23/05/2024, 12:38

Despacho

•17/04/2024, 09:13