Execução Fiscal 0807987-68.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 157.238,96

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ALONSO BEZERRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:41

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Alonso Bezerra Comércio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0807987-68.2013.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: Advogado(s) do reclamante: NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO]

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:54

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 14:39

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 20:26

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:41

Publicado Intimação em 19/04/2024.

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 09:25

Decisão

•12/01/2026, 19:02

19/04/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Alonso Bezerra Comércio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0807987-68.2013.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: Advogado(s) do reclamante: NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO]

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:54

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 14:39

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 20:26

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

23/04/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:36

Outras Decisões

07/09/2019, 17:10

Conclusos para decisão

19/03/2019, 13:34

Mov. [24] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

13/02/2019, 05:40

Mov. [23] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70016979-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 26/11/2018 15:26

27/11/2018, 08:03

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

25/10/2018, 00:00

Mov. [21] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0807987-68.2013.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Alonso Bezerra Comercio e Industria LTDAa ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 18/10/2018.

18/10/2018, 17:11

Mov. [20] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

14/06/2018, 17:20

Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/021622-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2018 Local: Natal / Adriano Bezerra Costa

07/05/2018, 16:44

Mov. [18] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº 0807987-68.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Alonso Bezerra Comercio e Industria LTDAa ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o pedido de citação pessoal constante dos autos, expeço mandado de penhora do bem imóvel. Natal, 07 de maio de 2018.

07/05/2018, 14:31

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70006562-5 Tipo da Petição: Outros Data: 03/05/2018 10:15

04/05/2018, 08:01

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

02/04/2018, 00:00

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

20/03/2018, 00:00

Mov. [14] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0807987-68.2013.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Alonso Bezerra Comercio e Industria LTDAa ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 15/03/2018.

15/03/2018, 13:38

Mov. [13] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

11/12/2017, 13:24

Mov. [12] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/046309-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2017 Local: Natal / CCM do Foro de Natal - Processo Digital

27/11/2017, 09:23

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0807987-68.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Alonso Bezerra Comercio e Industria LTDAa ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, expeço mandado de penhora. Natal, 27 de novembro de 2017. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

27/11/2017, 09:19

Mov. [10] - Documento: Documento

24/11/2017, 09:27

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0807987-68.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Alonso Bezerra Comercio e Industria LTDAa CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 24 de novembro de 2017. Amanda Andrade Cezario Estagiária

24/11/2017, 09:25

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0807987-68.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Alonso Bezerra Comercio e Industria LTDAa CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que, em cumprimento à decisão proferida nos autos, procedi à consulta ao sistema BACENJUD e constatei a inexistência de valores que satisfaçam a dívida executada. Dessa forma, efetuarei consulta ao sistema RENAJUD Por fim, faço os autos conclusos. Natal, 26 de setembro de 2016. Yuri Gustavo da Cunha Nunes Genérico

26/09/2016, 11:52

Mov. [7] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Processo nº 0807987-68.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Alonso Bezerra Comercio e Industria LTDAa - DECISÃO - Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de penhora de dinheiro por meio eletrônico, pelo sistema BACEN JUD. De início, impõe-se registrar que, após a regular citação da parte executada, não havendo o pagamento da dívida, faz-se possível a ordem de penhora por meio eletrônico, prescindindo-se de diligências prévias. Isso porque a execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. E quanto

20/01/2016, 12:32

Mov. [6] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

08/10/2015, 10:48

Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 30 de maio de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR260136235TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0807987-68.2013.8.20.0001-001, emitido para Alonso Bezerra Comercio e Industria LTDAa. Usuário:

30/05/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

21/05/2014, 13:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

11/03/2014, 11:34

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

30/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

30/10/2013, 12:00

Decisão

•22/05/2025, 10:32

Despacho

•16/04/2024, 19:54

Despacho

•11/12/2020, 14:39

Decisão

•07/09/2019, 17:10

Decisão

•20/01/2016, 12:36

Despacho

•11/03/2014, 11:34