Procedimento Comum Cível 0101624-95.2016.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2016

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0101624-95.2016.8.20.0100 DECISÃO A Resolução nº 05/2018-TJRN admite a majoração dos honorários periciais pelo magistrado até o valor de 2 (duas) vezes o valor fixado na tabela, a qual prevê para as perícias de avaliação de condições estruturais de segurança e solidez de imóvel o montante de R$ 509,66 (Portaria 504/2024 TJRN). Entretanto, trata-se de perícia de engenharia civil de menor complexidade, não havendo fundamento apto a amparar o pedido de majoração. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de majoração dos honorários (ID 139970923) e, ato contínuo, destituo o perito ANDERSON GEOVANY DE LUCENA SILVA do encargo. Remeta-se os autos para o NUPEJ, para que proceda a sorteio de novo perito judicial, nos termos da decisão ID 135592041, mantendo-se o valor dos honorários em R$ 509,66, solicitando que a perícia seja realizada em caráter de urgência ante a antiguidade do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

25/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:34

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101624-95.2016.8.20.0100. AUTOR: CARLOS ANTONIO MAGNO DA SILVA NOGUEIRA REU: PATRICIA NUNES DA SILVA, FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR DESPACHO Considerando que Patrícia Nunes da Silva, ora ré, requereu o benefício da justiça gratuita quando de sua contestação e, ainda, não anexou Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:16

Determinada Requisição de Informações

17/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão

09/12/2023, 12:11

Conclusos para decisão

13/11/2023, 08:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAO DE OLIVEIRA NETO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 07:03

Todas as movimentações(88)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0101624-95.2016.8.20.0100 DECISÃO A Resolução nº 05/2018-TJRN admite a majoração dos honorários periciais pelo magistrado até o valor de 2 (duas) vezes o valor fixado na tabela, a qual prevê para as perícias de avaliação de condições estruturais de segurança e solidez de imóvel o montante de R$ 509,66 (Portaria 504/2024 TJRN). Entretanto, trata-se de perícia de engenharia civil de menor complexidade, não havendo fundamento apto a amparar o pedido de majoração. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de majoração dos honorários (ID 139970923) e, ato contínuo, destituo o perito ANDERSON GEOVANY DE LUCENA SILVA do encargo. Remeta-se os autos para o NUPEJ, para que proceda a sorteio de novo perito judicial, nos termos da decisão ID 135592041, mantendo-se o valor dos honorários em R$ 509,66, solicitando que a perícia seja realizada em caráter de urgência ante a antiguidade do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

25/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 05:34

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101624-95.2016.8.20.0100. AUTOR: CARLOS ANTONIO MAGNO DA SILVA NOGUEIRA REU: PATRICIA NUNES DA SILVA, FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR DESPACHO Considerando que Patrícia Nunes da Silva, ora ré, requereu o benefício da justiça gratuita quando de sua contestação e, ainda, não anexou Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:16

Determinada Requisição de Informações

17/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão

09/12/2023, 12:11

Conclusos para decisão

13/11/2023, 08:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAO DE OLIVEIRA NETO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:59

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de contestação

18/04/2023, 23:50

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:34

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:53

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

31/10/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 03:31

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 03:31

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 14:39

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:59

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:55

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:10

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2020, 22:05

Juntada de Petição de diligência

07/06/2020, 22:05

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 14:35

Recebidos os autos

10/02/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição inicial

10/02/2020, 13:04

Digitalizado PJE

10/02/2020, 01:06

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

04/12/2019, 01:50

Mero expediente

09/07/2018, 11:28

Redistribuição por direcionamento

20/10/2017, 09:55

Reativação

18/10/2017, 03:10

Recebimento

16/08/2017, 05:15

Remetidos os Autos à Justiça Federal

21/07/2017, 11:38

Remetidos os Autos à Justiça Federal

21/07/2017, 11:21

Expedição de termo

21/07/2017, 11:18

Certidão expedida/exarada

21/07/2017, 10:49

Relação encaminhada ao DJE

21/07/2017, 10:47

Recebimento

19/07/2017, 06:10

Incompetência

19/07/2017, 06:10

Concluso para despacho

24/03/2017, 01:50

Petição

14/03/2017, 05:06

Certidão expedida/exarada

23/02/2017, 07:29

Relação encaminhada ao DJE

22/02/2017, 04:01

Ato Ordinatório praticado

21/02/2017, 12:39

Juntada de Réplica à Contestação

01/02/2017, 03:00

Recebimento

26/01/2017, 05:11

Remetidos os Autos ao Advogado

25/01/2017, 05:32

Certidão expedida/exarada

13/12/2016, 03:01

Relação encaminhada ao DJE

13/12/2016, 02:57

Ato Ordinatório praticado

08/12/2016, 09:24

Recebimento

01/12/2016, 12:36

Petição

30/11/2016, 05:08

Remetidos os Autos ao Advogado

04/11/2016, 01:35

Juntada de AR

13/10/2016, 03:09

Expedição de carta de citação

15/09/2016, 01:43

Recebimento

14/09/2016, 11:27

Mero expediente

14/09/2016, 09:57

Concluso para decisão

07/07/2016, 02:38

Recebimento

06/07/2016, 05:13

Recebido os Autos do Advogado

06/07/2016, 05:13

Petição

06/07/2016, 04:23

Remetidos os Autos ao Advogado

04/07/2016, 03:21

Certidão expedida/exarada

09/06/2016, 07:29

Relação encaminhada ao DJE

07/06/2016, 03:30

Distribuído por sorteio

25/05/2016, 11:18

Mero expediente

25/05/2016, 01:22

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:03

Decisão

•23/01/2026, 09:36

Decisão

•24/03/2025, 14:08

Decisão

•06/11/2024, 15:49

Despacho

•17/04/2024, 15:15

Despacho

•29/09/2023, 11:08

Despacho

•29/09/2023, 11:08

Despacho

•29/09/2023, 10:59

Despacho

•09/02/2023, 09:09

Despacho

•02/09/2021, 13:10

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 13:04

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 13:04

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 13:04

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 13:04

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 13:04

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:03

Decisão

•23/01/2026, 09:36

Decisão

•24/03/2025, 14:08

Decisão

•06/11/2024, 15:49

Despacho

•17/04/2024, 15:15

Despacho

•29/09/2023, 11:08

Despacho

•29/09/2023, 11:08

Despacho

•29/09/2023, 10:59

Despacho

•09/02/2023, 09:09

Despacho

•02/09/2021, 13:10

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 13:04

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 13:04

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 13:04

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 13:04

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 13:04

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 13:04

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 13:04

Decisão / Despacho

•10/02/2020, 13:04

Sentença

•10/02/2020, 13:04

Sentença

•10/02/2020, 13:04