Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800085-02.2018.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SYLTON ARRUDA DE MELO

CPF

Autor

RAFAEL BARROCA

CPF

Autor

DIOGENES CUSTODIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AVELINO VIANA NETO

CPF

Autor

JOSE VALTER FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

SYLTON ARRUDA DE MELO

CPF

Autor

RAFAEL BARROCA

CPF

Autor

DIOGENES CUSTODIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AVELINO VIANA NETO

CPF

Autor

JOSE VALTER FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 02/02/2026

03/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 06:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:01

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 09:48

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 09:48

Homologada a Transação

05/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:52

Processo Reativado

01/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:18

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 02/02/2026

03/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 14:42

Despacho

•29/05/2025, 13:18

17/12/2025, 06:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:01

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 09:48

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 09:48

Homologada a Transação

05/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:52

Processo Reativado

01/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 08:45

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:18

Conclusos para despacho

20/03/2025, 17:03

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2025, 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 07:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/02/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:52

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:19

Processo Reativado

16/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:12

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 23:14

Determinado o arquivamento

25/09/2024, 10:06

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:56

Recebidos os autos

23/09/2024, 10:28

Juntada de petição

23/09/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800085-02.2018.8.20.5300, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800085-02.2018.8.20.5300, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800085-02.2018.8.20.5300, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2021, 18:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 05:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:47

Decorrido prazo de JOSE VALTER FERREIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 05:31

Decorrido prazo de RAFAEL BARROCA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 05:30

Decorrido prazo de AVELINO VIANA NETO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 05:30

Decorrido prazo de SYLTON ARRUDA DE MELO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 05:30

Decorrido prazo de DIOGENES CUSTODIO DE OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 05:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:02

Juntada de Petição de recurso inominado

05/11/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:18

Julgado improcedente o pedido

16/10/2020, 07:24

Conclusos para decisão

23/09/2020, 13:27

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

23/09/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2020, 19:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 08:11

Julgado improcedente o pedido

28/06/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 15:32

Conclusos para julgamento

14/02/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 12:48

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 16:41

Juntada de Petição de contestação

30/11/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:06

Outras Decisões

30/10/2019, 17:20

Conclusos para decisão

04/07/2019, 10:58

Juntada de certidão

04/07/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 12:17

Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2019, 14:52

Decorrido prazo de SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇAO DE NATAL em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 00:58

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 08:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2019, 16:43

Conclusos para decisão

10/01/2019, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 11:43

Declarada incompetência

10/01/2019, 10:01

Conclusos para decisão

09/01/2019, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2019, 13:00

Juntada de certidão

24/12/2018, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/12/2018, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/12/2018, 19:33

Concedida a Antecipação de tutela

23/12/2018, 16:25

Conclusos para despacho

23/12/2018, 10:59

Distribuído por sorteio

23/12/2018, 10:59

Despacho

•06/02/2025, 10:52

Despacho

•25/09/2024, 10:06

Acórdão

•19/08/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:08

Decisão

•15/05/2024, 09:01

Despacho

•22/11/2022, 19:55

Despacho

•07/11/2022, 16:54

Outros documentos

•05/11/2020, 19:38

Outros documentos

•05/11/2020, 19:38

Outros documentos

•05/11/2020, 19:38

Outros documentos

•05/11/2020, 19:38

Outros documentos

•05/11/2020, 19:38

Outros documentos

•05/11/2020, 19:38

Todos os documentos(25)

Sentença

•05/11/2025, 14:42

Despacho

•29/05/2025, 13:18

Despacho

•06/02/2025, 10:52

Despacho

•25/09/2024, 10:06

Acórdão

•19/08/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:08

Decisão

•15/05/2024, 09:01

Despacho

•22/11/2022, 19:55

Despacho

•07/11/2022, 16:54

Outros documentos

•05/11/2020, 19:38

Outros documentos

•05/11/2020, 19:38

Outros documentos

•05/11/2020, 19:38

Outros documentos

•05/11/2020, 19:38

Outros documentos

•05/11/2020, 19:38

Outros documentos

•05/11/2020, 19:38

Outros documentos

•05/11/2020, 19:38

Sentença

•16/10/2020, 07:24

Documento de Comprovação

•16/07/2020, 19:57

Documento de Comprovação

•16/07/2020, 19:57

Documento de Comprovação

•16/07/2020, 19:57

Sentença

•28/06/2020, 15:49

Decisão

•30/10/2019, 17:20

Despacho

•05/06/2019, 14:24

Decisão

•10/01/2019, 10:01

Decisão

•23/12/2018, 16:25