Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800429-02.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

EMANUEL CLAUDIVANE DOMINGOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO

OAB/RN 13732·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EMANUEL CLAUDIVANE DOMINGOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 03:02

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 16:29

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:05

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 15:06

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 15:06

Juntada de certidão

27/01/2026, 09:53

Juntada de certidão

27/01/2026, 09:52

Juntada de certidão

23/01/2026, 09:59

Juntada de certidão

23/01/2026, 09:57

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 03:02

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 16:29

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:27

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:05

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 15:06

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 15:06

Juntada de certidão

27/01/2026, 09:53

Juntada de certidão

27/01/2026, 09:52

Juntada de certidão

23/01/2026, 09:59

Juntada de certidão

23/01/2026, 09:57

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:49

Recebidos os autos

22/01/2026, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de EMANUEL CLAUDIVANE DOMINGOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 08:51

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

13/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/05/2025, 10:55

Conclusos para despacho

29/04/2025, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:25

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2024, 09:19

Juntada de ofício

27/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 07:16

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:38

Juntada de diligência

21/10/2024, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 20:57

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:15

Recebidos os autos

02/07/2024, 09:45

Juntada de contrarrazões

02/07/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800429-02.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800429-02.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800429-02.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/09/2021, 10:33

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 24/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2021, 11:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:37

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:48

Decorrido prazo de EMANUEL CLAUDIVANE DOMINGOS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:27

Juntada de Petição de recurso inominado

27/07/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:27

Julgado procedente o pedido

12/07/2021, 22:37

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de DEYVID GENTIL SILVA AZEVEDO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:03

Juntada de Petição de contestação

30/03/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 20:33

Conclusos para despacho

08/01/2021, 18:13

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 18:12

Decisão

•08/05/2025, 10:55

Despacho

•20/02/2025, 17:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2024, 09:19

Despacho

•25/09/2024, 11:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 14:49

Acórdão

•23/05/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•08/08/2021, 11:22

Sentença

•12/07/2021, 22:37

Despacho

•11/01/2021, 20:33