Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824785-90.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.970,79

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal 3° Grau · TJRN · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

JORGE NETO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO

OAB/RN 14941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JORGE NETO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Intimação.

15/05/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 21:27

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:34

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 09:11

Expedição de Intimação.

23/04/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 19:21

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:23

Processo Reativado

29/01/2026, 09:23

Todas as movimentações(74)

Expedição de Intimação.

15/05/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 21:27

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:34

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 09:11

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 21:27

Despacho

•08/04/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 09:11

Expedição de Intimação.

23/04/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 19:21

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:23

Processo Reativado

29/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 08:34

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 08:56

Expedição de Intimação.

13/11/2025, 08:56

Expedição de Intimação.

13/11/2025, 08:56

Determinado o arquivamento

12/11/2025, 12:36

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:12

Conclusos para despacho

13/10/2025, 22:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 20:57

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:05

Processo Reativado

25/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:31

Determinado o arquivamento

17/09/2025, 19:29

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 19:49

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:05

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:54

Juntada de diligência

09/05/2025, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 20:30

Expedição de Mandado.

04/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 19:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 19:56

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:07

Juntada de intimação de pauta

25/04/2025, 11:34

Recebidos os autos

25/04/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0824785-90.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0824785-90.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0824785-90.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/03/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 07/12/2023

21/02/2024, 13:26

Desentranhado o documento

21/02/2024, 13:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 14:49

Juntada de Petição de recurso inominado

07/12/2023, 11:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:08

Julgado improcedente o pedido

01/11/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 07:29

Juntada de Petição de alegações finais

15/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 20:14

Juntada de Petição de contestação

18/07/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 09:49

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 14:05

Despacho

•08/02/2026, 19:21

Decisão

•12/11/2025, 12:36

Despacho

•14/10/2025, 12:12

Despacho

•25/09/2025, 20:57

Decisão

•17/09/2025, 19:29

Despacho

•20/07/2025, 19:49

Despacho

•29/04/2025, 19:56

Decisão / Despacho

•15/04/2025, 15:19

Decisão

•12/09/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:29

Acórdão

•23/05/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 14:49

Sentença

•01/11/2023, 10:05

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/05/2026, 21:27

Despacho

•08/04/2026, 11:37

Despacho

•08/02/2026, 19:21

Decisão

•12/11/2025, 12:36

Despacho

•14/10/2025, 12:12

Despacho

•25/09/2025, 20:57

Decisão

•17/09/2025, 19:29

Despacho

•20/07/2025, 19:49

Despacho

•29/04/2025, 19:56

Decisão / Despacho

•15/04/2025, 15:19

Decisão

•12/09/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:29

Acórdão

•23/05/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 14:49

Sentença

•01/11/2023, 10:05

Despacho

•16/05/2023, 09:49