Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0859729-55.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 23.979,12

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

WIENER ALVES NUNES

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDA MEDEIROS MARINHO

OAB/RN 12721·CPF·Representa: Autor

CAMILA GOMES BARBALHO

OAB/RN 13904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

WIENER ALVES NUNES

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

HAROLDO MELO DO VALE

Terceiro

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

Terceiro

SESAP RN

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

ALCUNHA

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA - SESAP

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 03:02

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 03:01

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:34

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 01:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 11:40

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 11:37

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 11:37

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 11:37

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 11:37

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 03:02

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 03:01

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:39

15/12/2025, 00:34

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 01:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 11:40

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 11:37

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 11:37

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 11:37

Expedição de Intimação.

11/12/2025, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2025, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 11:45

Juntada de certidão

28/11/2025, 08:42

Juntada de certidão

27/11/2025, 08:51

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:51

Recebidos os autos

24/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/09/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:13

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

22/05/2025, 11:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de CAMILA GOMES BARBALHO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:36

Decorrido prazo de CAMILA GOMES BARBALHO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:03

Publicado Intimação em 24/04/2025.

03/05/2025, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

03/05/2025, 06:51

Publicado Intimação em 24/04/2025.

28/04/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/04/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2025, 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:00

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/09/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 13:01

Conclusos para despacho

09/07/2024, 19:57

Juntada de intimação de pauta

09/07/2024, 08:34

Recebidos os autos

09/07/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0859729-55.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0859729-55.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0859729-55.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:34

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 13:34

Decorrido prazo de WIENER ALVES NUNES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:09

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de recurso inominado

23/04/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:02

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 09:34

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 19:05

Juntada de Petição de contestação

29/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:28

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 16:49

Decisão

•14/04/2025, 14:08

Despacho

•03/02/2025, 10:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2024, 12:27

Despacho

•10/07/2024, 13:01

Acórdão

•22/05/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:34

Sentença

•24/03/2023, 09:34

Despacho

•26/09/2022, 14:28