Execução Fiscal 0509254-95.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.889,13

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: SEBASTIAO MARCIO BEZERRA e outros Advogado: D E C I S Ã O O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 122663136). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0509254-95.2006.8.20.0001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 15 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: SEBASTIAO MARCIO BEZERRA e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0509254-95.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Intime-se a parte exequ

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 20:04

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:43

Juntada de diligência

14/09/2023, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 23:34

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:20

Publicado Intimação em 04/08/2022.

14/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

14/08/2022, 00:42

Todas as movimentações(87)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: SEBASTIAO MARCIO BEZERRA e outros Advogado: D E C I S Ã O O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 122663136). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0509254-95.2006.8.20.0001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 15 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: SEBASTIAO MARCIO BEZERRA e outros] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0509254-95.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ] Intime-se a parte exequ

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 20:04

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:43

Juntada de diligência

14/09/2023, 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 23:34

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:20

Publicado Intimação em 04/08/2022.

14/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

14/08/2022, 00:42

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/08/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:55

Conclusos para despacho

06/09/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 10:45

Conclusos para despacho

17/11/2020, 18:34

Recebidos os autos

01/10/2020, 23:23

Remessa para Setor de Digitalização PJE

29/07/2020, 12:42

Juntada de mandado

17/01/2019, 18:25

Certidão de Oficial Expedida

10/12/2018, 14:14

Expedição de termo

01/08/2018, 09:40

Expedição de mandado

01/08/2018, 09:36

Mero expediente

10/05/2018, 09:05

Expedição de mandado

10/05/2018, 09:03

Recebimento

04/05/2018, 09:51

Recebimento

04/05/2018, 09:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/11/2017, 12:10

Mero expediente

07/11/2017, 14:13

Bloqueio/penhora on line

07/11/2017, 13:50

Recebimento

11/10/2017, 10:07

Decisão Proferida

06/10/2017, 11:23

Concluso para despacho

28/08/2017, 09:29

Recebimento

24/08/2017, 12:36

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/06/2017, 12:43

Juntada de mandado

22/05/2017, 16:54

Prazo Alterado

17/05/2017, 01:11

Expedição de mandado

27/10/2016, 16:00

Juntada de AR

24/10/2014, 10:32

Expedição de carta de citação

23/09/2014, 18:24

Recebimento

24/03/2014, 10:58

Mero expediente

14/03/2014, 15:38

Concluso para despacho

09/08/2013, 12:00

Recebimento

07/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/06/2013, 12:00

Juntada de carta devolvida

29/05/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

14/05/2013, 12:00

Recebimento

06/03/2013, 12:00

Mero expediente

04/03/2013, 12:00

Concluso para despacho

08/11/2012, 13:00

Recebimento

18/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/07/2012, 12:00

Juntada de carta devolvida

01/06/2012, 12:00

Expedição de carta de citação

04/05/2012, 12:00

Mero expediente

17/10/2011, 13:00

Recebimento

17/10/2011, 13:00

Concluso para despacho

15/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/06/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/05/2011, 12:00

Mero expediente

22/03/2011, 12:00

Juntada de mandado

14/03/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

02/02/2011, 13:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

09/06/2010, 12:00

Mandado Expedido

18/05/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/08/2008, 12:00

Expedir Mandados

11/07/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

31/03/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

04/03/2008, 12:00

Carga à PGM

04/03/2008, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

03/03/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

03/03/2008, 12:00

Juntada de AR

27/02/2008, 12:00

Carta de Citação Expedida

11/02/2008, 13:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 13:00

Expedir Carta de Citação

25/07/2007, 12:00

Carga à PGM

04/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

24/08/2006, 12:00

Recebimento

24/08/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 14:06

Decisão

•01/08/2024, 14:02

Decisão

•15/07/2024, 23:52

Despacho

•16/04/2024, 20:04

Despacho

•16/08/2022, 19:20

Despacho

•11/01/2022, 18:55

Despacho

•18/11/2020, 10:45

Despacho

•01/10/2020, 23:22

Despacho

•01/10/2020, 23:22

Despacho

•01/10/2020, 23:22