Execução Fiscal 0806242-64.2022.8.20.5101 - TJRN

Publicado Intimação em 22/04/2024.

06/12/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

06/12/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

06/12/2024, 08:31

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 13:21

Juntada de documento de comprovação

08/11/2024, 13:21

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/09/2024, 12:56

Juntada de documento de comprovação

08/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 08:14

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

08/07/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806242-64.2022.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS SANTOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO FERNANDO em face de MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, ambos qualificados nos autos. Conforme ID 113861808, fora bloqueado a quantia de R$ 337,82 (trezentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos) em conta bancária da executada. Ato contínuo, o Município exequente requereu a liberação dos valores bloqueados, com a consequente extinção do processo, ante a satisfação da dívida. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte exequente informou que a quantia bloqueada em nome da executada satisfaz por completo a presente execução, requerendo, assim, a liberação dos valores em seu favor, com a consequente extinção do feito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, inciso II, 904, inciso I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e efeitos legais. Retire-se eventuais mandados de bloqueio e/ou penhora determinado por este juízo. Expeça-se alvará em favor do exequente para transferência dos valores depositados em ID 113936081, nos termos da petição de ID 120965587. Realizada a transferência acima e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FERNANDO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0806242-64.2022.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE SAO FERNANDO Polo Passivo: MARIA DAS GRACAS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Ju

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de parte executada em 23/02/2024.

18/04/2024, 10:53

Juntada de diligência

17/02/2024, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2024, 19:14

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 12:52

Juntada de documento de comprovação

24/01/2024, 12:43

Juntada de documento de comprovação

23/01/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

23/01/2024, 13:30

Desentranhado o documento

23/01/2024, 13:30

Juntada de documento de comprovação

09/01/2024, 13:37

Juntada de documento de comprovação

14/12/2023, 14:16

Decorrido prazo de Executada em 14/04/2023.

27/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de diligência

08/04/2023, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2023, 08:19

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:36

Conclusos para despacho

30/12/2022, 18:15

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 18:15

—

Publicado Intimação em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 20/08/2024

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Publicado Intimação em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(39)