Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817635-58.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 396,42

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

EVALDO MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA

OAB/RN 10027·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EVALDO MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 29/05/2025

11/06/2025, 11:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 22:10

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:06

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 08:31

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 29/05/2025

11/06/2025, 11:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:18

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 22:10

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:06

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:40

Juntada de ato ordinatório

03/02/2025, 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

21/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/11/2024, 11:49

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2024, 08:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:09

Processo Reativado

31/07/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:34

Determinado o arquivamento

10/07/2024, 18:26

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:12

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 10:34

Recebidos os autos

02/07/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817635-58.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817635-58.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817635-58.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

19/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:36

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado

25/01/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:36

Julgado improcedente o pedido

24/11/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de contestação

20/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:48

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:19

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 09:55

Decisão

•19/11/2024, 11:49

Despacho

•28/07/2024, 17:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 12:46

Despacho

•10/07/2024, 18:26

Acórdão

•22/05/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:35

Sentença

•24/11/2023, 18:21

Despacho

•03/07/2023, 13:48

Despacho

•11/04/2023, 09:19