Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0853829-57.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 62.998,66

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ERISTEJANE ALVES DIAS CARVALHO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN 16276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ERISTEJANE ALVES DIAS CARVALHO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:58

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de ERISTEJANE ALVES DIAS CARVALHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:55

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

16/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:06

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:51

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:58

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:39

Decisão

•21/07/2025, 17:33

13/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de ERISTEJANE ALVES DIAS CARVALHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:55

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

16/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:06

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/07/2025, 17:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/07/2025, 17:33

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:06

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 12:44

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/12/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de ERISTEJANE ALVES DIAS CARVALHO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:10

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:16

Juntada de diligência

27/08/2024, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:20

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:48

Juntada de intimação de pauta

04/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

04/07/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0853829-57.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0853829-57.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0853829-57.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/05/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no ende

19/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/04/2024, 10:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:00

Juntada de Petição de recurso inominado

15/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:07

Julgado procedente em parte do pedido

08/01/2024, 23:00

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 18:48

Juntada de Petição de alegações finais

29/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:54

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 18:41

Decorrido prazo de ERISTEJANE ALVES DIAS CARVALHO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:34

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 16:19

Despacho

•28/05/2025, 15:57

Despacho

•17/02/2025, 12:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 16:52

Despacho

•09/07/2024, 12:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2024, 07:43

Acórdão

•27/05/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:00

Sentença

•08/01/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:54

Despacho

•21/09/2023, 12:34

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 16:19