Execução Fiscal 0800468-79.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.332,46

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANDRE MOVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANDRE MOVEIS

Terceiro

ANDRE CIRILO DE O. PINHEIRO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de ANDRE CIRILO DE O. PINHEIRO - EPP em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de ANDRE CIRILO DE O. PINHEIRO - EPP em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:37

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

22/04/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800468-79.2024.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: ANDRE CIRILO DE O. PINHEIRO - EPP Endereço: Pc Onofre José Soares, 194, André Moveis, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - C

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:51

Todas as movimentações(25)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/03/2026, 09:49

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:58

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de ANDRE CIRILO DE O. PINHEIRO - EPP em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de ANDRE CIRILO DE O. PINHEIRO - EPP em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:37

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

22/04/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800468-79.2024.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: ANDRE CIRILO DE O. PINHEIRO - EPP Endereço: Pc Onofre José Soares, 194, André Moveis, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - C

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

19/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de ANDRE CIRILO DE O. PINHEIRO - EPP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:46

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2024, 08:52

Juntada de certidão

11/03/2024, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 21:39

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:33

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 13:33

Decisão

•04/04/2024, 15:12

Despacho

•16/02/2024, 21:39