Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/11/2018
Valor da Causa
R$ 12.142,36
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Autor
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Terceiro
SAAE
Terceiro
CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO
Terceiro
FRANCISCO SERAFICO DANTAS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arqivado provisoriamente
04/05/2026, 17:11
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 08:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2026, 13:08
Publicado Intimação em 22/04/2024.
25/11/2024, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
25/11/2024, 00:51
Juntada de Petição de petição
13/06/2024, 10:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0802177-62.2018.8.20.5102.
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
EXECUTADO: FRANCISCO SERAFICO DANTAS DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000
Trata-se de Execução Fiscal em que restou infrutífera a tentativa de penhora. Instado a se manifestar, o ente exequente requer a suspensão da presente execução (ID 115259023). Decido. O artigo 40, da LEF, assim determina: "O
19/04/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 16:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/04/2024, 08:55
Conclusos para decisão
27/02/2024, 11:09
Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40
17/02/2024, 12:19
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 02:12
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 11:00
Juntada de certidão de desbloqueado usuário (sisbajud)